Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 358/2021 23/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a forma de citação e intimação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza nas demandas urgentes, durante o período de restrição de circulação de pessoas resultante da pandemia relacionada com a COVID-19.
PORTARIA 329/2021 19/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata do peticionamento nos Plantões Judiciários dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2021, no âmbito do primeiro grau de jurisdição
PORTARIA 321/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 320/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 319/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 307/2021 16/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 297/2021 10/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2020, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 287/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspende o atendimento e as audiências presenciais, assim como os prazos dos processos que tramitem em formato físico na Comarca de de Eusébio
PORTARIA 286/2021 12/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 402/2019, disponibilizada no DJe de 01 de março de 2019, que autoriza a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN, por parte da Consultoria Jurídica da Presidência – CONJUR, em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 277/2021 10/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspende o atendimento e as audiências presenciais, assim como os prazos dos processos que tramitem em formato físico no âmbito da Comarca de Chorozinho