Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2017 18/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2017 04/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2017 10/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados nas demandas em massa.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2017 20/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o § 7º do Art. 21 da Resolução do Órgão Especial nº 2, de 5 de março de 2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2017 01/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe dos advogados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2017 27/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a apreciação, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de pedidos de concessão, interrupção e ressalva de férias de magistrados de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 07, de 6 de outubro de 2011, do Órgão Especial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2017 21/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 06, de 10 de agosto de 2017, do Tribunal Pleno, que instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2017 30/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 14, de 6 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, modificando a denominação e competência de Juízos da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2017 06/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no primeiro e segundo graus, nos moldes das Resoluções nºs. 127, de 15 de março de 2011, 232, de 13 de julho de 2016 e 233, de 13 de julho de 2016, todas do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 3/2017 09/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o § 10 do Art. 12 do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.