Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 25/2026 09/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências.
PORTARIA 23/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 17/2026 13/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de competência e transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, na forma da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2026 19/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2026 19/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e dá outras providências.