Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2609/2025 30/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demandas pré-processuais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e dá outras providências.
PORTARIA 2503/2025 15/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reconhecimento e desreconhecimento de ativos intangíveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2490/2025 16/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Definição das atribuições da Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares (DSJA) para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ, bem como sistemas localmente geridos no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária.
PORTARIA 2471/2025 09/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1490/2025, que dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 08, de 22 de maio de 2025.
PORTARIA 2433/2025 04/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025.
PORTARIA 2339/2025 24/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível.
PORTARIA 2307/2025 23/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a retomada da agregação da Comarca de Cruz e implantação da agregação da Comarca de Pindoretama.
PORTARIA 2281/2025 20/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa +Gestão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2280/2025 17/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 2252/2025 12/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a tramitação das Ações Originárias e dos Recursos Cíveis no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Câmaras de Direito Público e Privado, das respectivas Seções e do Órgão Especial e dá outras providências.