Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA CONJUNTA 5/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a remessa de processos à Seção de Contadoriado Fórum Clóvis Beviláqua e da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2026 07/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta os procedimentos relativos à programação, à concessão, à alteração, à interrupção, à ressalva, ao adicional e à conversão em pecúnia das férias dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 4/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2026 12/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial nº 16, de 24 de agosto de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2026 12/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a organização e funcionamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de competência e transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 3/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Detalha os critérios de classificação de incidentes de segurança da informação e os procedimentos de escalonamento e comunicação correspondentes a cada nível de severidade, nos termos do § 3º do art. 9º da Portaria nº 2303/2026.