Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2025 21/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cancela a Súmula 45 do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2025 31/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comitês Regionais de Saúde, vinculados ao Comitê Estadual de Saúde do Estado do Ceará, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016 e nº 388/2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2025 17/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação de novos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2025 17/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023.
PORTARIA 26/2025 10/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2025 10/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 16, de 9 de junho de 2016.
PORTARIA 24/2025 10/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre março de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 24/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a alínea “k” do inciso I do art. 14; a alínea “g” do inciso I do art. 16; a alínea “j” do inciso I do art. 18; a alínea “e” do inciso I do § 2º do art. 79; e altera a redação da alínea “v” do inciso XI do art. 13; do inciso IV do art. 57; da alínea “c” do inciso XV do art. 76 do inciso I do § 4º do art. 80; do inciso III do art. 84; e do inciso II do art. 292; altera a redação da alínea “c” do inciso XII do art. 13; da alínea “a” do inciso XVI do art. 76; e do art. 88; e inclui o art. 89-A; dá nova redação ao inciso I do art. 92; renumera e modifica a redação do inciso II (anterior inciso V); renumera os incisos III (anterior inciso I), IV (anterior inciso II), V (anterior inciso III), VI (anterior inciso IV), VII (anterior inciso VI), VIII (anterior inciso VII), IX (anterior inciso VIII), X (anterior inciso IX), XI (anterior inciso X) e XII (anterior inciso XI), e inclui o inc. XIII (anterior inciso XII) e os §§ 1º, 2º e 3º, todos do art. 92; altera as redações do inciso V e do
ASSENTO REGIMENTAL 23/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação dos artigos 3º, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal de do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.