Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2645/2025 05/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redistribuição dos processos em trâmite nas Varas Criminais da Comarca de Quixadá, em razão da redefinição de competências estabelecida pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 16, de 31 de outubro de 2025.
PORTARIA 2630/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de cadastro no novo sistema de controle de acesso com reconhecimento facial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2624/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador
PORTARIA 2623/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador
PORTARIA 2609/2025 30/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demandas pré-processuais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e dá outras providências.
PORTARIA 2503/2025 15/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reconhecimento e desreconhecimento de ativos intangíveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2490/2025 16/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Definição das atribuições da Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares (DSJA) para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ, bem como sistemas localmente geridos no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária.
PORTARIA 2471/2025 09/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1490/2025, que dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 08, de 22 de maio de 2025.
PORTARIA 2433/2025 04/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025.
PORTARIA 2339/2025 24/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível.