Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2241/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 2232/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Croatá e Guaiúba.
PORTARIA 2192/2025 18/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Divulga o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 2182/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2181/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2167/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza as presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 2139/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda do +Gestão em Movimento no 6º ciclo.
PORTARIA 2100/2025 25/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 2051/2025 18/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE.
PORTARIA 1991/2025 08/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2025.2.