Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

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Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 12 de maro de 2020;

CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como técnica que auxilia os gestores da instituição nas tomadas de decisão e que pressupõe um intenso conhecimento da organização, visando a mantê-la sempre em condições de prestar serviço de qualidade ao seu usuário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020;

CONSIDERANDO a Resolução nº 05, de 24 de abril de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
que institui o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer princípios e diretrizes para fundamentar as práticas da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da eficiência no serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o ano de 2020, sintetizado nos seguintes objetivos estratégicos:
I. prover celeridade com segurança no trâmite processual;
II. aperfeiçoar a gestão dos pagamentos de precatórios;
III. aprimorar o atendimento ao público;
IV. buscar a valorização contínua dos colaboradores.

Art. 2º. Cada objetivo listado no artigo 1º desta Resolução está vinculado a, pelo menos, um indicador estratégico, o qual
possibilitará a medição do progresso do Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
§1º. A cada indicador estratégico de que trata o caput deste artigo está relacionada uma meta institucional.
§2º. Para cada meta institucional de que trata o § 1º deste artigo, será designada uma unidade gestora vinculada à Assessoria
de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
§3º. Caberá à unidade gestora de meta estabelecer plano de ação e adotar medidas destinadas ao seu cumprimento, visando, com isso, concretizar de forma satisfatória os objetivos do Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios.
§4º. A lista contendo os indicadores e metas do Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios encontra-se no Anexo desta Resolução.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE, com o apoio da Assessoria de Precatórios.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2020

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Jucid Peixoto do Amaral

Desa. Francisca Adelineide Viana

Des. Durval Aires Filho

Des. Carlos Alberto Mendes Forte

Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes

Desa. Maria Edna Martins

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

ANEXO – INDICADORES E METAS
PLANO ESTRATÉGICO 2020 DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIO