Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n°. 07, de 23 de novembro de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2020 28/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para apreciação de pedidos de compensação pelo exercício de plantão judiciário.
PORTARIA 1193/2019 25/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a emissão e utilização da tecnologia de certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1044/2019 01/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos, e dá outras providências.
PORTARIA 593/2019 16/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 419/2019 07/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o procedimento de peticionamento eletrônico para o plantão judiciário de 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 402/2019 01/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 380/2019 27/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 375/2019 26/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Atualiza os parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos estratégicos.
PORTARIA 238/2019 07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.