Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2015 26/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Juizado Móvel como anexo à 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2015 05/03/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa ''Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos", e com ele o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2015 05/03/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2015 15/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2015 15/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2015 22/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos.
PORTARIA 1485/2014 30/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs.
PORTARIA 1482/2014 30/06/2014 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre o registro de frequencia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 395/2014 25/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento.
PORTARIA 312/2014 17/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º da Portaria nº 289/2013, de 14 de março de 2013, publicada em 20 de março de 2013.