O envelhecimento, os direitos da pessoa idosa e os mecanismos de proteção judicial foram temas da Oficina de Valorização 60+: Curatela, realizada nesta quinta-feira (08/10), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. A atividade, voltada a pessoas envolvidas em demandas relacionadas à curatela, teve caráter educativo, preventivo e reflexivo, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o tema e favorecer o diálogo entre familiares.

Durante a oficina, os participantes refletiram sobre o envelhecimento como um processo natural da vida e a importância de olhar para a pessoa idosa com atenção, respeito e cuidado. Também foram discutidos os desafios dessa etapa, a convivência familiar e a necessidade de reconhecer o valor e a dignidade de cada pessoa em todas as fases da vida, especialmente na velhice.

O encontro abordou ainda o Estatuto da Pessoa Idosa e os principais direitos assegurados pela legislação, destacando a importância de conhecer esses dispositivos para prevenir situações de negligência, violência e violação de direitos.

CURATELA

Um dos pontos centrais da programação foi a explicação sobre a curatela, medida judicial de proteção destinada a pessoas adultas que, em situações previstas em lei, necessitam de auxílio ou representação para determinados atos de natureza patrimonial e negocial. A medida prevê a nomeação de uma pessoa curadora, cuja atuação deve respeitar os limites estabelecidos pela Justiça e os direitos da pessoa curatelada.

A oficina destacou que a curatela tem como finalidade proteger a pessoa, sua dignidade e seus interesses, especialmente no que diz respeito aos atos de natureza patrimonial e negocial, nos limites definidos judicialmente. Também foram discutidas formas de prevenir abusos financeiros, exploração patrimonial e abandono.

A psicóloga Mônica Sant’Ana Mantini, do Setor Cidadania do Cejusc de Fortaleza, explicou que a oficina busca mostrar que a proteção não deve ser confundida com a retirada da autonomia da pessoa curatelada. “Uma pessoa pode precisar de ajuda para tomar decisões administrativas e financeiras, mas isso não significa que ela não possa fazer escolhas no dia a dia. Ela continua tendo o direito de decidir sobre coisas de que gosta, com quem conversar e quais amizades deseja manter.”

A psicóloga também chamou a atenção para os conflitos familiares que podem surgir quando a responsabilidade de cuidar é confundida com o poder de decidir sobre todos os aspectos da vida da pessoa curatelada. “Quando se entende que ser curador significa ser dono da outra pessoa e decidir quem ela vai ver ou o que vai fazer, os conflitos familiares podem aumentar”, observou.

De acordo com Mônica, a atividade tem caráter psicoeducativo e vai além das questões jurídicas, ao abordar a convivência e os desafios enfrentados pelas famílias. A Oficina de Valorização 60+ completa um ano de atuação em outubro e foi idealizada com base na Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades e prevê a realização de oficinas sobre o envelhecimento e suas repercussões no campo da Justiça.

APOIO ÀS FAMÍLIAS

Para o administrador financeiro Felipe Monte, o encontro representa uma oportunidade de ampliar o conhecimento e aprender a lidar com os desafios da curatela. Ele exerce a função de curador da avó, de 93 anos, e participa da atividade acompanhado do pai e duas tias. “Em um momento de fragilidade da família, ter esse suporte é fundamental para que a gente possa compreender melhor os aspectos financeiros, humanos e familiares que envolvem a curatela”, afirmou.

Felipe reconheceu que as orientações contribuem para enfrentar situações do cotidiano que podem gerar dúvidas entre os familiares, especialmente em relação à proteção da pessoa idosa. “A oficina nos dá mais segurança para saber onde procurar ajuda e como conduzir situações que, no cotidiano, muitas vezes não sabemos como começar a resolver.”

Segundo ele, a proteção da avó e a atenção às necessidades dela estão entre os principais desafios da família. Ele acrescenta que a oficina contribui para ampliar a compreensão sobre os cuidados necessários e oferece orientações para que os familiares conduzam esse processo com mais informação e segurança.

DIÁLOGO E CONVIVÊNCIA

A programação incluiu a atividade “Conversas que Transformam: Mediação, Diálogo e Novas Formas de Fazer Justiça”, que propôs uma reflexão sobre a comunicação e a busca por alternativas para lidar com conflitos familiares.

A iniciativa integra as ações do Cejusc de Fortaleza voltadas à educação em direitos e à prevenção de conflitos, incentivando uma compreensão mais ampla da curatela e das responsabilidades envolvidas no cuidado com a pessoa idosa.

As oficinas regulares recebem principalmente participantes encaminhados pelas Varas, a partir da avaliação de magistradas e magistrados e das equipes das unidades judiciais sobre a pertinência da participação das pessoas envolvidas nos processos.

SAIBA MAIS

Para informações sobre a Oficina de Valorização 60+ e os procedimentos de encaminhamento, é possível entrar em contato pelo e-mail oficinacejusc60mais@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp (85) 3108-2143.