O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, realizará nos dias 18 e 19 de junho, mais 60 audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de credoras e credores do Município de Fortaleza. As sessões ocorrerão na Assessoria de Precatórios (S118), 1º andar, na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba.

Conforme cronograma definido na Pauta nº 03/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última quinta-feira (11/06), as audiências estão programadas para os períodos das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h50 do dia 18 e 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h30 do dia 19.

A iniciativa visa acelerar a quitação de precatórios, estimulando o diálogo entre as partes e ampliando a efetividade das soluções consensuais. Participam das audiências credoras e credores que manifestaram interesse prévio na celebração de acordos diretos para quitação de seus créditos, a partir do Edital nº 01/2025.

O modelo adotado prevê a possibilidade de acordos com aplicação de desconto sobre o valor atualizado dos créditos, conforme faixas estabelecidas pelo Município. Além disso, credor e credora com doença grave, mediante apresentação de laudo médico oficial, prevê o acréscimo de 5% na proposta de acordo.

Esta é a terceira pauta destinada a credoras e credores do Município de Fortaleza, encerrando as audiências designadas para o Edital nº 01/2025. Concluída nessa sexta-feira (12), a Pauta n.º 02/2026 contou com um total de 140 audiências de conciliação e 138 acordos viabilizados, somando R$ 7.042.691,11.

Dando continuidade à política de diálogo, com o objetivo de ampliar as oportunidades de negociação e garantir maior celeridade e segurança no recebimento dos valores devidos, a Assessoria de Precatórios prepara a publicação de um novo edital destinado a credoras e credores do Estado do Ceará, prevista para o próximo dia 6 de julho.

 

SERVIÇO

 

Audiências de Conciliação de Precatórios – Município de Fortaleza

Datas: 18 e 19 de junho

Local: Assessoria de Precatórios, sala S118, 1º andar, na Sede Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/Nº – Cambeba

Confira o cronograma AQUI. 

 

CONTATOS

 

Telefone: (85) 3108.2000

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