O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta terça-feira (02/06), do lançamento do curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). O evento ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo e reuniu gestoras(es) públicos e representantes de diversos municípios cearenses.

Representando o TJCE, esteve presente na solenidade o vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, reforçando o compromisso do Judiciário cearense com iniciativas voltadas à promoção dos direitos da infância, que é um dos eixos prioritários da atual Gestão do TJCE.

“O foco da iniciativa não é fiscalização, mas sim acompanhamento e estímulo aos órgãos públicos para garantir boas políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. O que se busca é a parceria, o diálogo e o entendimento, verificando como essas políticas estão sendo realizadas nas áreas de educação, saúde e lazer. Então o foco principal é a criança, seguindo o mandamento constitucional da proteção integral, sempre priorizando a união de esforços para otimizar as ações voltadas à Primeira Infância”, afirmou o desembargador.

A capacitação integra as ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância e tem como objetivo qualificar gestoras(es) municipais para a implementação de políticas públicas baseadas em resultados. A aula magna marcou o início da formação e reuniu representantes de 40 municípios que atenderam aos critérios do pacto estadual.

A iniciativa busca sensibilizar as(os) participantes para o uso de ferramentas de governança e dados na formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a transformação da realidade local e o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

 

O PACTO CEARENSE

 

O Pacto, de iniciativa do TCE Ceará, é uma mobilização interinstitucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral de crianças, especialmente na faixa etária de 0 a 6 anos. A iniciativa reúne diferentes instituições públicas, incluindo o TJCE, e privadas com o objetivo de aprimorar ações nas áreas de saúde, educação, nutrição e cuidados essenciais, reconhecendo a Primeira Infância como uma fase determinante para o desenvolvimento humano.

 

 

Dividido em duas vertentes, institucional e de acompanhamento dos indicadores, o Pacto propõe o aprimoramento da governança, da gestão de recursos e dos serviços das políticas públicas voltados à Primeira Infância, bem como se pauta na troca de experiências como ferramenta para fomentar avanços na área. As ações são disponibilizadas em um painel de dados para auxiliar na tomada de decisões e no direcionamento de esforços. Confira AQUI.