O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) marcou presença no Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, realizado nesta terça-feira (02/06), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne magistradas, conselheiras e lideranças institucionais de todo o país para discutir o cenário atual da pauta de gênero, compartilhar experiências e elaborar estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Presente no evento, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE e do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele, destacou a importância de dar visibilidade ao trabalho das Coordenadorias da Mulher e reforçou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar a violência de gênero, apontando que o problema tem raízes culturais.

“Nós precisamos de visibilidade e precisamos nos unir fortemente, porque a questão da violência contra a mulher, como todos nós sabemos, é cultural, e nós precisamos mudar essa cultura. Como já destaquei em outras ocasiões, nenhum menino nasce agressor, ele se torna agressor por causa do ambiente que oferecemos para ele. Então, nós precisamos mudar essa cultura, e não se pode promover essa mudança se não houver uma união nacional e mundial para que isso aconteça”, afirmou a magistrada.

Um dos eixos prioritários da atual gestão do TJCE, o combate à violência contra a mulher por meio de campanhas no cenário estadual também foi destaque no discurso da desembargadora, que apresentou a campanha “Gol de Placa”, realizada ao longo do Campeonato Cearense de Futebol, com o objetivo de transformar o ambiente esportivo em um espaço seguro e igualitário para as mulheres. A iniciativa ganhou repercussão no estado e despertou o interesse da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

Além da desembargadora Vanja Fontenele, a abertura oficial contou com a participação da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, das juízas auxiliares da Presidência do CNJ Suzana Massako e Camila Pullin, e da juíza Elen de Freitas Barbosa, integrante do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Fonavid).

O presidente do TJCE e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, também esteve presente no evento.

 

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

 

A programação ocorreu nos períodos da manhã e tarde com foco no diagnóstico de desafios, na troca de boas práticas e na construção de diretrizes estratégicas para fortalecer a atuação integrada das Coordenadorias da Mulher em todo o país, garantindo maior efetividade das ações e políticas públicas no âmbito do Judiciário.

Durante a programação da manhã, um dos momentos centrais foi a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que reuniu dados levantados junto aos 27 tribunais de justiça do país. O estudo abordou gargalos institucionais, boas práticas, assimetrias regionais e desafios comuns, fornecendo um panorama detalhado da atuação das unidades.

Em seguida, representantes dos tribunais participaram de oficina colaborativa, voltada à identificação das principais dificuldades enfrentadas no setor e à definição de prioridades para atuação conjunta em nível nacional, com a elaboração de propostas e planos de ação a partir dos diagnósticos realizados.

Pelo TJCE, também participou do evento a titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e 1ª secretária do Cocevid, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, que apresentou as soluções voltadas ao aprimoramento das políticas judiciárias de proteção aos direitos das mulheres, discutidas em grupo.

Como resultado das discussões do primeiro encontro entre o CNJ e as Coordenadorias Estaduais da Mulher, foram construídos eixos nacionais, com temas prioritários, diretrizes unificadas e próximos passos institucionais, apresentados ao final do evento.

O encontro foi encerrado com a fala do presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, que destacou a importância da atuação rápida do Judiciário na proteção de mulheres em situação de risco, elogiando o trabalho coletivo das magistradas e equipes envolvidas como essenciais para garantir dignidade e salvar vidas.

O ministro ainda ressaltou que as Coordenadorias são um elo entre o Judiciário e a realidade das vítimas, defendendo o fortalecimento institucional dessas estruturas e a centralidade da Lei Maria da Penha na construção de um país mais justo, no qual o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana.

“Chegar antes que o luto se instaure é a nossa missão mais elevada, para que no Brasil o feminicídio deixe de ser realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que esse país teve a coragem de superar”, declarou.