A segurança de ter a documentação do imóvel em mãos agora é realidade para 247 famílias de Beberibe. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realizou nesta quarta-feira (27/05) a entrega de títulos de regularização fundiária rural, na Câmara Municipal de Beberibe. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 e garante aos moradores o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis.

Para a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, a entrega representa mais do que um documento oficial. “Com a entrega desses títulos, eles [moradores] passam a ter um solo realmente seguro, ou seja, tornam-se proprietários com título de domínio. Através desse documento, passam a ter acesso a direitos de cidadania, ao exercício pleno da propriedade e à segurança jurídica”, destacou.

A conquista foi celebrada pelos moradores beneficiados. “Agora é nosso; não tem como ninguém dizer que é só posse. Qualquer pessoa pode tentar contestar, mas agora é definitivo. Se a gente quiser fazer algum benefício, pedir um empréstimo no banco ou buscar assistência, temos apoio porque temos o documento”, comemorou Edson de Almeida Pereira.

O superintendente do Idace, João Alfredo Telles Melo, ressaltou que a regularização garante novas oportunidades para agricultores e pescadores da região. “Quem já vive na terra, cria sua família, planta e produz. Agora passa a ter o papel da sua propriedade. Com isso, pode registrar o imóvel em cartório, acessar crédito e programas da agricultura familiar. O documento também garante direitos como aposentadoria e sucessão rural, permitindo que a família continue seu trabalho”, explicou.

Entre os beneficiados está o produtor rural Eduardo Garcia da Silva, cuja família aguardava há décadas pela regularização da propriedade. “O terreno era dos meus avôs, que deixaram para meu pai. Como ele já faleceu, vim representar a família. Tiramos nossa renda de lá, temos cajueiros. E agora esse papel traz segurança também para o meu filho”, afirmou.

Esta é a segunda edição consecutiva da parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Idace voltada à entrega de títulos durante a Semana Solo Seguro, com foco na regularização de propriedades rurais. Segundo João Alfredo, o trabalho conjunto fortalece o processo de regularização fundiária no Estado. “O Executivo, por meio do Idace, realiza a titulação das posses legítimas e de boa-fé. Já o Judiciário, através do TJCE e da CGJ-CE, atua na normatização e no acompanhamento junto aos cartórios para viabilizar esse processo”, destacou.

Além de assegurar a documentação dos imóveis, a regularização fundiária também contribui para a inclusão dessas áreas no planejamento territorial dos municípios. No Ceará, a mobilização da Semana Solo Seguro também vai contemplar os municípios de Eusébio, Aratuba e Fortaleza. A ação é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca ampliar e acelerar o acesso da população à regularização fundiária em diferentes regiões do país.

PRÊMIO SOLO SEGURO

Organizado em três eixos temáticos — Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável —, o Prêmio Solo Seguro reconhece iniciativas desenvolvidas por tribunais, magistradas(os), servidoras(es) do Judiciário, órgãos do Sistema de Justiça, instituições públicas, universidades e sociedade civil.

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, promovido pelo CNJ. A autarquia cearense se destacou nacionalmente no eixo de Regularização Fundiária Rural com um projeto voltado a povos e comunidades tradicionais.

A cerimônia oficial de premiação ocorrerá no dia 9 de junho, durante sessão plenária do CNJ.