O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), promoverá a Semana Nacional da Adoção. A programação será concentrada no “XI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará”, que ocorrerá, de 27 a 29 de maio, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). Clique AQUI para acessar o  formulário de inscrição.

A programação terá início na quarta-feira (27), às 8h, com a recepção das(os) participantes e apresentação artística. Durante a solenidade de abertura, o TJCE, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as instituições Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva, que atuam no apoio à adoção, assinarão o Termo de Cooperação da Entrega Voluntária nas comarcas do interior do estado. O objetivo é unir esforços para que gestantes ou mães entreguem seus filhos para adoção de forma sigilosa e sem julgamentos, evitando o abandono e o tráfico de crianças.

Às 9h30, haverá uma mesa de debates com o tema “Papel do Ministério Público na Implementação do Serviço de Família Acolhedora (SFA)”. Às 11h20, ocorrerá a palestra “Do Direito à Prática: A Experiência Exitosa do Acolhimento Familiar em Caucaia”. Às 14h, o debate será sobre apadrinhamento afetivo como alternativa para a enorme quantidade de crianças afastadas da convivência familiar e comunitária, com lançamento da cartilha “Já pensou em apadrinhar uma criança cheia de sonhos e sem família para realizá-los?”(elaborada pelo MP). Às 15h40, o público conhecerá uma prática exitosa de Russas.

A programação será retomada na quinta-feira (28/05), às 9h, com a apresentação de projetos exitosos de entrega voluntária para adoção, que terá participação da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Projeto Cegonha, desenvolvido em Juazeiro do Norte. Às 14h, será iniciada uma roda de conversa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e os impactos negativos no desenvolvimento infantil na hiperexposição de crianças e adolescentes ao ambiente virtual.

O XI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará será encerrado na sexta-feira, dia 29 de maio, com a palestra “Entrega Voluntária de Crianças para Adoção”, que ocorrerá das 9h às 12h.

O Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio. Anualmente, o TJCE promove diversas ações para conscientizar e incentivar o ato de forma segura e responsável. A Semana da Adoção 2026 ocorre justamente em alusão à data. Este ano, a programação contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O objetivo da Semana é sensibilizar a sociedade sobre a adoção legal, segura e os trâmites que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes. A iniciativa foca na promoção do direito à convivência familiar e comunitária, com ênfase em alternativas que evitam o acolhimento institucional de longa duração. Entre elas, estão o programa Família Acolhedora e o procedimento legal de Entrega Voluntária.

MANDADOS DE ADOÇÃO E ATENDIMENTOS

Além das palestras, no dia 26 de maio, às 15h, a Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, em conjunto com a 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, fará a entrega dos mandados de adoção no Espaço de Convivência da Servidora e do Servidor, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Com essa ordem judicial, emitida após a sentença final, é possível solicitar uma nova certidão de nascimento da criança e/ou adolescente, com os dados da família adotante.

A programação da Semana Nacional da Adoção terá ainda um mutirão de atendimento e orientação, nos dias 25 e 26, a partir das 9h, para pessoas previamente cadastradas junto ao Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij).