A primeira visita do projeto “Além do Silêncio”, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi realizada nesta quinta-feira (14/05), marcando o início das ações educativas previstas dentro do Mês da Infância Protegida. A atividade ocorreu na Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, no bairro Luciano Cavalcante, e integra a programação do Judiciário cearense voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Durante o encontro, estudantes dos 1° e 2° anos do ensino médio participaram de uma palestra sobre direitos da infância e da adolescência, além de orientações sobre como identificar e denunciar situações de violência.

A iniciativa foi conduzida pelas juízas Suyane Macedo de Lucena, titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, e Giselli Lima de Sousa Tavares, titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza. A palestra também contou com apoio de profissionais de Psicologia do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) e com apresentação de dança pelo Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC).

A juíza Giselli Lima falou sobre o panorama dos casos de violência sexual sofridos por crianças e adolescentes de todo país. “Existe o Anuário Nacional de Segurança Pública, e ele trouxe que em 2024 houve 87.545 vítimas do crime de estupro e estupro de vulnerável. Desse número, 67 mil são meninas e mulheres, sendo 61% abaixo de 13 anos, e esse número só aumenta”, destacou a magistrada.

“A maioria das pessoas prefere se calar, porque quem muitas vezes comete a agressão é o pai, a mãe, o irmão mais velho, o tio, o avô e a avó. Então, é aquela chinelada, aquele puxão de cabelo e as mais diversas formas de agressão, e o nosso papel aqui é contribuir para a quebra desse ciclo de violência”, explicou a juíza Suyane Macedo, sobre casos de violência não sexual, e reforçou a necessidade da atuação legal e de projetos como “Além do Silêncio”, que busca ampliar o alcance sobre o assunto.

 

 

No Ceará, a dimensão do problema reforça a importância de iniciativas como essa. Os dados do Anuário também apontam que o Estado registrou 1.679 casos de estupro de vulnerável em 2024, além de 2.085 ocorrências de violência não letal contra crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de ampliar ações de prevenção, informação e acolhimento no ambiente escolar.

 

EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO

 

O projeto “Além do Silêncio” tem como principal objetivo conscientizar estudantes sobre os diferentes tipos de violência (física, psicológica, sexual, negligência) e estimular a denúncia de abusos sofridos ou presenciados, transformando o ambiente escolar em um espaço de escuta ativa e acolhimento.

Entre as ações previstas estão palestras, atividades pedagógicas e a atuação integrada com órgãos da rede de proteção, como assistência social, saúde, educação e segurança pública. O trabalho também inclui a produção de conteúdos educativos adaptados às faixas etárias e a devolutiva às escolas com respostas às dúvidas apresentadas pelos alunos.

A iniciativa reforça o papel da escola como espaço estratégico na prevenção, considerando que muitos casos de violência podem ser identificados a partir do contato cotidiano com professores e colegas.

“Essas palestras são importantes, porque pode ser o estímulo que o aluno precisava para que ele pudesse falar algo sério que esteja acontecendo com ele. Encorajar esse tipo de fala e tirar suas dúvidas, não somente sobre violência sexual, mas todo tipo de violência é um momento muito rico para os adolescentes”, frisou o coordenador Fábio Neri.

Para a estudante do primeiro ano do ensino médio, Lívia Sophia Lima do Nascimento, a iniciativa reforça a proteção de seus direitos. “Eu acho que é muito importante que a gente, como jovens e adolescentes, tenhamos o saber dos nossos direitos, porque muitas vezes a gente acaba passando por situações em que não se tem conhecimento do caso e acaba nos afetando gravemente. Acho que é muito importante essa palestra para conscientizar nós e os adultos que estão ao nosso redor para que saibam como podem proteger a gente”, ressaltou.

 

PROGRAMAÇÃO CONTINUA AO LONGO DO MÊS

 

A visita desta quinta-feira é a primeira de uma série de ações planejadas para maio. Uma nova atividade já está programada para a próxima semana, em outra unidade de ensino, dando continuidade à interiorização do projeto.

 

 

Além das visitas, o Mês da Infância Protegida também inclui capacitações e a realização de uma pauta concentrada com cerca de 70 depoimentos especiais, voltados a dar celeridade a processos envolvendo vítimas de violência.

 

CANAIS DE DENÚNCIA

 

Em caso de suspeita de violências contra crianças e adolescentes, a denúncia deve ser feita por um desses canais:

Secretaria de Direitos Humanos/Disque: 100

Secretaria de Direitos Humanos – WhatsApp: (61) 99656.5008

Polícia Militar: 190

Conselho Tutelar Fortaleza: (85) 3238.1828

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044/2045

Ministério Público: 127

Casa da Criança e do Adolescente: (85) 87360.4088 e 98976.8946