O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nesta sexta-feira (15/05), no Diário da Justiça Administrativo Eletrônico (DJEA), o resultado da fase recursal do procedimento de heteroidentificação referente ao 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1) e ao 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.1).

No caso do 5º ENAM, oito examinadas(os) tiveram autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) validada e uma pessoa examinada teve recurso não conhecido. A relação dos nomes pode ser acessada por meio do Edital nº 96/2026. Já no 3º ENAC, conforme o Edital nº 97/2026, não houve validação de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) na etapa recursal do procedimento de heteroidentificação.

As inscrições para o procedimento de heteroidentificação nos certames citados começou no dia 31 de março deste ano, com regulamentação pelo TJCE por meio das Portarias nº 660/2026 e nº 661/2026. A validação da autodeclaração foi feita pela Comissão de Heteroidentificação e Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE, responsáveis por conduzir todas as etapas do procedimento.

 

CARTILHA SOBRE A HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

Para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de autodeclaração e de heteroidentificação de candidatas(os) negras(os), foi lançada em março a 5ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, que reúne as principais informações sobre o procedimento, com explicações sobre sua finalidade, além dos prazos e das etapas que compõem o processo. O conteúdo pode ser conferido AQUI.

Além disso, o material aborda políticas de ação afirmativa nos concursos do Poder Judiciário, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE, o Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, ambos do CNJ.

A cartilha foi elaborado pelas Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE, com apoio da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual.