Saldos das Contas Especiais

Ente Devedor Conta Cronologia Conta Acordo
Fortaleza R$ 60.054.040,03 R$ 37.448.674,52
Estado do Ceará R$ 96.839.141,88 R$ 63.504.477,27
Alcântaras R$ 26.347,15
Baixio R$ 2.822,95
Baturité R$ 1.347.937,36
Canindé R$ 1.498.190,83
Cariús R$ 20.429,10 R$ 3.668,45
Coreaú R$ 1.072.658,51
Croatá R$ 131.009,27
Granjeiro R$ 73.930,69
Limoeiro do Note R$ 441.204,21
Milagres R$ 1.708.134,64
Missão Velha R$ 70.127,48 R$ 132.784,21
Paramoti R$ 273.569,96
Poranga R$ 40.618,82
Quixeré R$ 678.836,74
Senador Sá R$ 117.103,65
Várzea Alegre R$ 880.604,12 R$ 658,46
Saldos atualizados em 09/05/2024.

Obs.: Os entes que estão com a conta de acordo sem preenchimento, não optaram pela modalidade de acordo direto, nos termos da Emenda 94/2016, Art. 102, Parágrafo Único. “A aplicação dos recursos remanescentes, por opção a ser exercida por Estados, Distrito Federal e Municípios, por ato do respectivo Poder Executivo, observada a ordem de preferência dos credores, poderá ser destinada ao pagamento mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado”.