Saldos das Contas Especiais

Ente Devedor Conta Cronologia Conta Acordo 2021 Conta Acordo 2022
Fortaleza R$ 36.798.352,20 R$ 15.895.682,34 R$ 22.440.874,21
Estado do Ceará R$ 81.733.667,87 R$ 5.689.975,54 R$ 36.781.612,32
Alcântaras R$ 12.708,02
Baturité R$ 636.791,74
Canindé R$ 1.857.018,29
Cariús R$ 15.220,74
Coreaú R$ 859.387,25
Croatá R$ 261.511,18
Granja R$ 236.843,54
Limoeiro do Note R$ 450.888,21
Milagres R$ 458.071,28
Missão Velha R$ 71.954,97 R$ 71.932,43
Paramoti R$ 432.932,33
Poranga R$ 16.609,47
Quixeré R$ 893.093,66
Várzea Alegre R$ 284.947,24 R$ 498.306,71
Saldos atualizados em 02/02/2023.

Obs.: Os entes que estão com a conta de acordo sem preenchimento, não optaram pela modalidade de acordo direto, nos termos da Emenda 94/2016, Art. 102, Parágrafo Único. “A aplicação dos recursos remanescentes, por opção a ser exercida por Estados, Distrito Federal e Municípios, por ato do respectivo Poder Executivo, observada a ordem de preferência dos credores, poderá ser destinada ao pagamento mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado”.