Saldos das Contas Especiais

Ente Devedor Conta Cronologia Conta Acordo
Fortaleza R$ 19.817.342,99 R$ 29.235.722,49
Estado do Ceará R$ 93.831.331,84 R$ 40.580.800,47
Alcântaras R$ 28.578,44
Baixio R$ 4.003,46
Baturité R$ 1.627.899,24
Canindé R$ 1.655.624,70
Cariús R$ 22.579,33 R$ 5.465,02
Coreaú R$ 229.648,50
Croatá R$ 133.774,28
Granjeiro R$ 75.490,92
Limoeiro do Note R$ 615.873,85
Milagres R$ 1.460.141,95
Missão Velha R$ 101.833,95 R$ 165.813,15
Paramoti R$ 44.077,17
Poranga R$ 56.123,30
Quixeré R$ 693.164,16
Senador Sá R$ 251.677,35
Várzea Alegre R$ 901.845,63 R$ 3.327,88
Saldos atualizados em 12/09/2024.

Obs.: Os entes que estão com a conta de acordo sem preenchimento, não optaram pela modalidade de acordo direto, nos termos da Emenda 94/2016, Art. 102, Parágrafo Único. “A aplicação dos recursos remanescentes, por opção a ser exercida por Estados, Distrito Federal e Municípios, por ato do respectivo Poder Executivo, observada a ordem de preferência dos credores, poderá ser destinada ao pagamento mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado”.