O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve 15 projetos reconhecidos no Atlas da Inovação em Comunicação Pública no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e passam a ter destaque global no site da Escola Virtual da organização. A proposta do Atlas é dar visibilidade a projetos impactantes que redefiniram a forma como as instituições públicas de todo o mundo se comunicam com a população. Para isso, está dividido em cinco categorias: Clareza em Ação, Vozes Inclusivas, Criadores de Diálogos, Catalisadores de Confiança e Explorando Novas Fronteiras.

Entre as iniciativas do TJCE, duas foram consideradas de “Alta Visibilidade”: “Linguagem Simples na Execução Penal”, na categoria Clareza em Ação; e “60+ Viver com Dignidade: Comunicação e Proteção Integral à Pessoa Idosa”, na categoria Vozes Inclusivas.

Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz), o projeto que é voltado à execução penal consistiu em uma reorganização completa da comunicação pública durante as audiências admonitórias, realizadas quando a pessoa apenada passa a cumprir pena em regime mais brando. O uso da linguagem simples facilitou a compreensão das condições a serem observadas para a manutenção do novo regime, evitando a perda do benefício. Saiba mais na reportagem publicada AQUI.

O projeto 60+ envolveu uma série de ações estratégicas de comunicação pública e Justiça social para facilitar o acesso ao Judiciário e a outros serviços essenciais para pessoas idosas. Em 2025, a iniciativa recebeu o primeiro lugar no Prêmio Gandhi de Comunicação por seu vídeo que celebra o envelhecimento ativo, estabelecendo um modelo de como os tribunais podem usar a comunicação pública como veículo para a justiça social e a promoção dos direitos dos idosos. Veja o vídeo AQUI.

CATALISADORES DE CONFIANÇA

As outras 13 iniciativas de comunicação do TJCE foram consideradas “Destaque”, o que significa que são dignas de nota na escola virtual do PNUD. O programa de TV “Judiciário em Evidência”, transmitido há mais de 13 anos em cinco emissoras educativas, foi incluído na categoria “Catalisadores de Confiança”. Consolidado enquanto produto audiovisual, o programa destaca iniciativas sociais, projetos e outras ações do TJCE com foco na humanização e na tecnologia, o que proporciona mais celeridade aos serviços judiciais, trata de temas complexos e dá voz a diversas fontes, levando transparência, entendimento sobre os assuntos e reflexões. As mais de 300 edições já produzidas estão disponíveis no Canal do TJCE no YouTube.

Na mesma categoria, foi destacado o projeto do “Hotsite Curió”, plataforma de comunicação que abrange dados, textos, fotos, vídeos e infográficos sobre os júris do caso conhecido como “Chacina do Curió”, que deixou 11 mortos, a maioria jovens, na região da grande Messejana, periferia de Fortaleza, em novembro de 2015. Clique AQUI para conhecer.

Ainda entre “Catalisadores de Confiança” foi reconhecida a campanha “Juizado do Torcedor: o Judiciário apresenta-se no estádio para garantir direitos, prevenir conflitos e promover a cidadania”, promovida nas redes sociais oficiais do TJCE. O objetivo foi apresentar o serviço oferecido dentro dos estádios durante grandes eventos esportivos, oferecendo acesso imediato à Justiça e reposicionando o Judiciário como instituição voltada à cidadania, com alcance institucional superior ao típico no Instagram e no TikTok. Confira AQUI.

VOZES INCLUSIVAS

Na categoria “Vozes Inclusivas”, destaque para o “Justiça de Olhos Abertos”, que proporciona a estudantes cegos e com deficiência visual acesso ao Judiciário. Lançado há quase quatro anos, o projeto, que já está na segunda edição, inclui palestras, visita guiada ao FCB para acompanhar uma sessão de júri, promoção de julgamento simulado e distribuição de cartilhas em Braille e em fonte ampliada, demonstrando o amplo alcance da comunicação institucional acessível para todos os públicos. Clique AQUI para saber mais.

Outra iniciativa inclusiva foi o “Justiça em Libras”, que é voltado para estudantes surdas(os), marco histórico dessas pessoas para o acesso à educação jurídica e à comunicação pública. O projeto disponibiliza sete videoaulas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, didaticamente, inclusive com um glossário jurídico logo no início. Também explica como protocolar processos judiciais, além de visitas guiadas e júris simulados. Para saber como funciona, veja o VÍDEO.

O projeto “Justiça por Elas: Ações de Inovação, Comunicação e Proteção à Mulher Cearense”, foi mais uma iniciativa inclusiva digna de nota na escola virtual do PNUD. Trata-se de um conjunto de ações desenvolvidas pelo TJCE para prevenir a violência de gênero e promover a equidade no Ceará. O projeto integra as campanhas CarnaPaz, Férias sem Violência, Respeito é um Gol de Placa, os protocolos Conviver sem Medo e Respeito é o Melhor Exercício, bem como o projeto Arte para Transformar e o Selo Parceiros da Justiça.

A campanha “Meu Nome, Minha História”, que garante o direito das pessoas trans à retificação de nome e gênero em registros civis, também foi destacada na categoria “Vozes Inclusivas”. Por meio de carrosséis informativos e vídeos, a iniciativa de comunicação promoveu o respeito à diversidade e inclusão, como é possível ver em um dos produtos da ação, disponível AQUI.

CLAREZA EM AÇÃO

O “Foca no Direito”, voltado a aproximar estudantes de Jornalismo do campo jurídico e prepará-los para tratar de temas que ganham relevância crescente nas redações, foi destaque pela “Clareza em Ação”. A iniciativa levou ações formativas a quatro instituições de ensino superior e distribuiu cartilha didática com conteúdo acessível. Houve ainda a promoção de desafio que estimulou a produção de textos jornalísticos sobre temáticas ligadas ao Judiciário, como é possível conferir AQUI.

Nessa mesma categoria, foi destacado o “Nudepinho e Nudepinha – Conversa com uma pessoa muito especial: você”. A iniciativa, fruto de parceria entre o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) e Assessoria de Comunicação do TJCE, é voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O projeto conta com CARTILHA e VÍDEO para acolher meninas e meninos de forma ética e protetora, reduzindo a ansiedade e o risco de revitimização.

A comunicação pública realizada pelo “FCB Indoor” também foi destacada pelo Atlas pela clareza. A iniciativa viabiliza atualização periódica sobre serviços, curiosidades e informações do Judiciário cearense no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), que recebe quase cinco mil pessoas por dia em busca dos mais diversos serviços. Enquanto as pessoas aguardam atendimento, podem se atualizar, por meio de uma linguagem direta, pelas TVs instaladas no Fórum.

A clareza da Cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada”, trabalho conjunto do LabLuz e dos Laboratórios de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (LIODS-TRE-CE) e da Defensoria Pública do Estado (CLIC-DPCE), também foi reconhecida. A iniciativa tornou mais clara a diferença entre curatela, mecanismo em que uma pessoa com incapacidade comprovada tem um responsável legal, chamado de curador, que administra os bens e toma decisões importantes para o curatelado; e tomada de decisão apoiada, na qual uma pessoa com deficiência pode escolher dois representantes para ajudá-la em atos da vida civil, como assinar contratos, tomar empréstimos ou solicitar documentos oficiais em repartições públicas, tendo a autonomia assegurada.

A campanha “Adoção é vínculo: comunicação pública para desmistificar a adoção e ampliar o acesso à Justiça”, divulgada nas redes sociais do TJCE, foi mais um destaque pela clareza da ação. Os vídeos tiraram dúvidas sobre adoção, explicaram o que é a entrega legal e mostraram a história de um casal que encontrou na adoção o caminho para realizar o sonho de ter filhos.

EXPLORANDO NOVAS FRONTEIRAS

Já o TJCE Mobile foi destaque de comunicação pública na categoria “Explorando novas fronteiras”, pela democratização de acesso à Justiça, inclusive às populações mais vulneráveis, seguindo todos os padrões de acessibilidade nacionais e internacionais. Em 2025, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal contabilizou 3.627.378 registros de uso do aplicativo. Entre as funções mais utilizadas está a consulta processual e o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com 1.38 milhões de acessos. Já o dicionário jurídico, que explica termos do Direito em linguagem simples, teve 106 mil acessos.

Disponível gratuitamente para dispositivos móveis para sistemas Android e iOS, o aplicativo reúne diversos serviços judiciais, como emissão de certidões judiciais; solicitação de audiência de conciliação e/ou mediação; e autorizações de viagem para crianças e adolescentes, além de acompanhamento do andamento de ações que tramitam no PJe. A plataforma também disponibiliza informações e orientações voltadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e, na atualização mais recente, em setembro deste ano, passou a incluir a solicitação de medidas protetivas de urgência de forma totalmente digital.