O compromisso com a prestação de informações de maneira correta e objetiva levou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a atingir nota máxima no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026. O reconhecimento foi oficializado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (24/08), em Brasília, durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). O Encontro Nacional está marcado para ocorrer em Fortaleza no mês de novembro.

De acordo com o levantamento realizado pelo Ranking da Transparência, 44 dos 94 órgãos participantes alcançaram 100% de cumprimento dos itens avaliados. O resultado supera o do ano anterior, quando apenas 19 órgãos alcançaram este desempenho.

“Esse crescimento evidencia o fotalecimento de toda uma cultura, a cultura da transparência, e demonstra o comprometimento dos tribunais e conselhos com a disponibilização de informações de interesse público em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo nosso Conselho Nacional de Justiça”, avalia a conselheira do CNJ, ministra Kátia Arruda, que preside a Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário.

Para chegar à pontuação máxima, o Poder Judiciário estadual precisou comprovar o atendimento a 83 critérios relacionados à transparência, dividido em 11 áreas temáticas, que são:

1. Gestão
2. Audiências e Sessões
3. Serviço de Informações ao Cidadão
4. Ouvidoria
5. Tecnologia da Informação e Comunicação
6. Gestão Orçamentária e Financeira
7. Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
8. Gestão de Pessoas
9. Auditoria e Prestação de Contas
10. Sustentabilidade
11. Acessibilidade

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que a certificação simboliza os esforços continuados de sucessivas gestões do Tribunal quanto ao fortalecimento da governança, do controle interno e da responsabilidade orçamentária, voltado, dentre outros eixos, ao aprimoramento da transparência pública. “O reconhecimento, à semelhança do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, obtido nos últimos anos, deve ser creditado aos esforços de gestores e servidores das áreas técnicas e serve de estímulo a que sigamos crescendo e permitindo cada vez mais o controle social”, reforçou.

O resultado foi alcançado a partir do esforço conjunto entre diversas unidades do TJCE, como as áreas de Governança Institucional, Comunicação, Tecnologia da Informação, Orçamento, Gestão de Pessoas, Licitações, Auditoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, que atuam para oferecer informações completas, atualizadas, de fácil acesso ao usuário final e disponíveis em um único local dentro da página de Transparência, sem depender de cadastro, login ou conhecimento prévio de dados específicos, como número de contrato ou processo.

A secretária de Governança Institucional do TJCE, Rafaella Lopes Ferreira, enalteceu o esforço conjunto das várias áreas com o objetivo de tornar as informações mais objetivas e acessíveis. “O resultado concretiza o trabalho permanente que as unidades judiciais e administrativas do nosso Tribunal vêm desempenhando para garantir o aprimoramento da nossa transparência, de modo a permitir que nossos dados e informações sejam acessíveis, tempestivos e de fácil compreensão pela sociedade.”

Para a coordenadora de Riscos e Transparência do TJCE, Nicole de Albuquerque Vasconcelos Soares, atender a 100% dos critérios no Ranking da Transparência não é um ponto de chegada, mas a confirmação de que o Judiciário cearense está no caminho certo.

“Cada um dos 83 itens avaliados representa um compromisso concreto com quem precisa de informação clara sobre como o Tribunal decide, gasta, contrata e presta contas. Esse resultado só foi possível porque a transparência deixou de ser tarefa de uma única área e passou a ser rotina em toda a instituição — da Governança Institucional à Tecnologia da Informação, do Orçamento à Acessibilidade. Nosso trabalho agora é manter esse padrão todos os dias do ano, não apenas no dia da avaliação do CNJ”, afirmou a coordenadora.

Nesta edição do Ranking da Transparência, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

O Ranking da Transparência é uma iniciativa coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, levando em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação Lei de Acesso à Informação. A ação visa estimular órgãos do Judiciário a prestarem informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública.

Os órgãos devem disponibilizar publicamente informações como resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.