Os resultados da fase recursal do procedimento de heteroidentificação referente ao 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1) e ao 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.1) já está disponível. As relações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (29/10).

Nove pessoas examinadas tiveram a autodeclaração como negras (pretas ou pardas) validada no 6º ENAM. A relação dos nomes pode ser acessada por meio do Edital nº 430/2026 .Já no 4º ENAC, conforme Edital nº 429/2026, duas pessoas tiveram a autodeclaração validada.

COMO FUNCIONA

O procedimento de heteroidentificação é realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise das fotografias enviadas no requerimento de autodeclaração. Se a validação não for aceita na etapa inicial, há a convocação para a heteroidentificação presencial. A pessoa examinanda cuja autodeclaração não for validada na segunda etapa pode recorrer à Comissão Recursal de Heteroidentificação, no prazo estabelecido nos editais do TJCE.

CARTILHA SOBRE A HETEROIDENTIFICAÇÃO

Para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de autodeclaração e heteroidentificação de pessoas negras candidatas, foi lançada a 6ª edição da cartilha, foi lançada a 6ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”. O material reúne as principais informações sobre o procedimento, com explicações sobre sua finalidade, além dos prazos e das etapas que compõem o processo.

O material foi elaborado pelas Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE, com apoio da Assessoria de Comunicação do Tribunal. Além das orientações práticas, a publicação traz informações sobre a atuação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE e outras ações afirmativas, como a implementação do Pacto do Judiciário pela Equidade Racial, a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destaque, ainda, para a atuação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE.