A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será realizada neste domingo (18/05), das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. Mais de 28 mil candidatas e candidatos de todo o país se inscreveram para o certame, voltado para bacharéis em Direito e obrigatório para quem deseja ingressar na magistratura.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) designou o juiz André Teixeira Gurgel, titular do 7º Juizado Auxiliar das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza, para acompanhar a aplicação do Exame, que ocorrerá no Colégio Farias Brito (Sede Aldeota). Representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho também estarão no local até o encerramento.

A prova objetiva, de 80 questões elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, será aplicada em todas as capitais do Brasil. O caráter do ENAM é eliminatório e, para habilitação, a candidata ou o candidato devem ter acertado um total igual ou superior a 70% do Exame. No caso de pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), indígenas ou com deficiência, são necessários ao menos 50% de acertos.

Aplicado a partir de 2024, o Exame Nacional da Magistratura já habilitou mais de 12 mil pessoas para prestarem concurso na magistratura – destas, 3.460 negras, 1.145 com deficiência e 22 indígenas. A terceira edição conta com 28.845 pessoas inscritas e, entre elas, 4.378 negras, 42 indígenas e 1.364 PcDs.

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ENAM foi criado pela Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e regulamentado pela Resolução nº 13, de janeiro de 2025, da Escola Nacional. Foi aplicado pela primeira vez em 2024, quando ocorreram duas edições.

 

CONCURSO EM ANDAMENTO

As inscrições do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão abertas até 16h da próxima quinta-feira, dia 22 de maio e podem ser feitas no Portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a seleção, serão consideradas as habilitações nas duas primeiras edições do ENAM.