Com foco na inovação e na eficiência das rotinas de trabalho, a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta quarta-feira (17/06), destacou a transformação digital e o uso da Inteligência Artificial (IA) no aprimoramento das atividades judiciais. Promovidas em formato virtual, as atividades reuniram magistradas(os) e servidoras(es) para discutir práticas voltadas à produtividade e à modernização no Judiciário.

A programação contou com a palestra “Produtividade, equilíbrio e protagonismo na era da IA”, ministrada pela juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, cogestora dos projetos de Inteligência Artificial e Robotização do Tribunal.

A magistrada ressaltou que, no contexto profissional, especialmente no Judiciário, a IA deve ser utilizada como instrumento de apoio, capaz de ampliar a produtividade e otimizar tarefas, mas sempre sob supervisão humana. “A Inteligência Artificial é uma ferramenta que vem atingindo a nossa produtividade ou contribuindo para incrementá-la, e temos que utilizá-la de forma responsável, sem perder o nosso protagonismo, que deve ser sempre humano”, afirmou.

Ao relacionar o tema à realidade dos Juizados Especiais, a magistrada apresentou dados do acervo processual com base no DataJud, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhando indicadores dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, contemplando volume de casos novos, processos julgados e baixados, além do acompanhamento do acervo em tramitação, e citou o potencial do uso de análise de dados para a gestão do acervo.

Além disso, mencionou as ferramentas desenvolvidas no âmbito do TJCE, como sistemas de apoio à elaboração de minutas e plataformas integradas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltadas à melhoria da eficiência no fluxo de trabalho, disponibilizadas no Hub Digital. 

O juiz integrante da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais, Jamyerson Câmara Bezerra, que conduziu o momento, lembrou que iniciativas como essa fortalecem a atualização contínua principalmente de magistradas(os), especialmente diante dos desafios trazidos pelo uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional.

“A Inteligência Artificial contribui para agilizar o trâmite processual, inclusive na separação e no agrupamento de demandas por temas, mas jamais deve substituir o caráter decisório, ainda que em um despacho simples. E entender isso é muito importante”, destacou o magistrado, ao enfatizar a atuação e supervisão humanas indispensáveis aos procedimentos no Judiciário.

 

IA NO JUDICIÁRIO CEARENSE

 

A programação teve continuidade com oficina prática sobre o uso de ferramentas de IA no TJCE, aprofundando os conhecimentos apresentados durante a palestra, conduzida pelo coordenador do Setor Negocial de Inteligência Artificial do TJCE, Werther Barreto Paiva Júnior.

“Para quem ainda tem algum receio em relação à inteligência artificial, essa iniciativa é importante para que ela possa compreender que a inteligência artificial já se tornou uma necessidade para o Judiciário, especialmente diante do elevado volume de demandas”, afirmou o coordenador ao apresentar as ferramentas disponibilizadas a magistradas(os) e servidoras(es) do TJCE.

Durante a atividade, foram apresentadas ferramentas institucionais disponíveis no TJCE, como a Talia, utilizada para transcrição automática de audiências e áudios, facilitando a organização de provas e o acesso a informações relevantes; e o PromptHub, repositório de comandos que orientam o uso da inteligência artificial para diferentes tarefas, promovendo padronização e compartilhamento de boas práticas entre as unidades.

O facilitador demonstrou o uso do Copilot, ferramenta que permite a análise de documentos e apoio na elaboração de minutas, além de destacar a integração dessas soluções com outras plataformas institucionais, como a Sara (Sistema de Apoio ao Resumo de Ações), que auxilia na construção de decisões com base em dados processuais. Ele falou também sobre a necessidade de validação humana para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações.

“A ideia é investir cada vez mais em capacitação e no aperfeiçoamento das ferramentas. Muitos ainda não conhecem as ferramentas que o TJCE disponibiliza, e momentos como este ajudam a ampliar esse conhecimento”, concluiu.

A programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue nesta quinta-feira (18), com a palestra “Contratos Digitais e Seus Reflexos no Direito do Consumidor: uma análise doutrinária e jurisprudencial”, ministrada pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, às 14 horas, seguida, às 15 horas, de apresentação sobre Boas Práticas no âmbito dos Juizados Especiais.