Justiça cearense aprova três enunciados no encerramento da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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• 19-06-2026

O Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta sexta-feira (19/06), três enunciados para orientar o trabalho de juízas e juízes que atuam nessas unidades. A sessão plenária para debater as propostas marcou o encerramento da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e […]

Justiça cearense discute transformação digital e Direito do Consumidor durante Semana Nacional dos Juizados

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• 18-06-2026

Acompanhando as sucessivas transformações promovidas pelo avanço da tecnologia, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) discutiu, na tarde desta quinta-feira (18/06), os impactos dessas mudanças nas relações de consumo. O assunto foi esmiuçado durante a palestra “Contratos Digitais e seus Reflexos no Direito do Consumidor: Uma análise doutrinária e jurisprudencial”, ministrada no […]

Semana Nacional dos Juizados no TJCE discute inovação e eficiência com uso de IA no terceiro dia de programação

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• 17-06-2026

Com foco na inovação e na eficiência das rotinas de trabalho, a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta quarta-feira (17/06), destacou a transformação digital e o uso da Inteligência Artificial (IA) no aprimoramento das atividades judiciais. Promovidas em formato virtual, as atividades reuniram magistradas(os) […]

Responsabilidade civil e inovação jurídica na aviação são destaques no segundo dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais

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• 16-06-2026

O debate sobre a judicialização do setor aéreo e a busca por soluções inovadoras foi destaque em duas palestras realizadas de forma virtual, nesta terça-feira (16/06), no segundo dia de programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O encontro reuniu especialistas, magistradas(os) e servidoras(es) para discutir temas atuais do setor com impacto direto no […]

Judiciário cearense realiza a partir da segunda-feira (15) a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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• 09-06-2026

A partir da próxima segunda-feira (15/06) o Poder Judiciário cearense dará início a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação prossegue até sexta, dia 19. Voltado para magistradas(os) e servidoras(es) e demais colaboradoras(es), o evento será realizado de forma presencial e remota, com o objetivo de compartilhar e fortalecer as boas práticas desenvolvidas, além […]

Pessoas aprovadas em seleção de juízas leigas e juízes leigos são convocadas para entrega de documentação

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• 15-05-2026

Pessoas candidatas que obtiveram aprovação na seleção de juízas leigas e juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão sendo convocadas para atuar no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Conforme o Edital nº 91/2026, publicado pelo Judiciário nessa quinta-feira (14/05), elas têm dez dias úteis para […]

TJCE disciplina distribuição de processos em razão da nova competência da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

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• 27-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicou, no último dia 26, a Portaria nº 411/2026. A norma disciplina a distribuição de casos novos e a redistribuição do acervo processual da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão da alteração de sua […]

10º Juizado Especial Cível muda de endereço e passa a funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-03-2026

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza (JEC), que ficava localizado na Rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima, passa a funcionar nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua a partir desta quinta-feira (26/03). Durante esta segunda-feira (23) e terça-feira (24), período em que a acomodação da nova estrutura está sendo viabilizada, […]

Coordenação do Sistema de Juizados Especiais debate propostas para aprimorar andamento de processos

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• 17-03-2026

A Coordenação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (17/03), com a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi debater propostas que contribuam para o aprimoramento contínuo da prestação de serviços nas unidades da Capital e do Interior. “Já implementamos exitosamente a […]

Aprovadas(os) em seleção para atuar como juízas(es) leigos no TJCE são convocadas(os) para entrega de documentação

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• 09-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca as candidatas e os candidatos que obtiveram aprovação na seleção de juízas(es) leigas(os) a apresentarem os documentos, previstos no edital de seleção, para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. As pessoas convocadas devem apresentar os documentos até o dia 20 de março, conforme consta no […]