Iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram apresentadas durante o XV Congresso Consad de Gestão Pública, considerado o maior evento de gestão pública do Brasil. A edição de 2026 foi realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em parceria com o Governo do Ceará. Nesta sexta-feira (22/05), um dos destaques foi a experiência do Judiciário estadual com sistema automatizado de comunicação (Chatbot) para acompanhamento periódico de vítimas de violência doméstica e familiar, batizado de Violeta.

Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário estadual (LabLuz) a partir de demanda apresentada pela 2ª Vara Criminal de Iguatu, o Violeta começou a ser utilizado em novembro de 2024, com resultados positivos. O artigo sobre o funcionamento do sistema, intitulado “Comunicação orientada a impacto para redução de custos operacionais no sistema de justiça: evidências a partir de um experimento com chatbot”, foi inscrito no eixo temático “Gestão Eficiente e Sustentável na Administração Pública”.

O Chatbot recebeu o nome de Violeta, em homenagem à poetisa paraibana “Violeta Formiga”, brutalmente assassinada, no dia 21 de agosto de 1982, aos 31 anos. Segundo depoimentos, Violeta sofria muito com o ciúme doentio do marido, que acabou ele próprio lhe tirando a vida.

 

FUNCIONAMENTO DO VIOLETA

Coube ao coordenador do LabLuz, o servidor Welkey Costa, apresentar o trabalho. Com a aplicação do formulário de avaliação de risco via WhatsApp, houve redução de 46% para 33% da dependência de diligências presenciais de oficiais de Justiça, otimizando o fluxo de trabalho e garantindo maior agilidade às demandas da unidade.

“É o maior evento de gestão pública do país, e essa é a segunda vez que a gente participa, compartilhando dados dos nossos experimentos, como o Violeta.
Tem sido muito bacana levar essa experiência para outros lugares. Agora pessoas de outros estados do país vindo conhecer a experiência aqui em Fortaleza porque é a primeira vez o Consad é feito fora de Brasília”, afirmou Welkey Costa.

No atendimento automatizado, a mulher recebe um questionário padrão para verificar se houve descumprimento da Medida Protetiva de Urgência (MPU), avaliar novas situações de violência e percepção de risco; bem como para conferir se há necessidade de manutenção das medidas protetivas. Se for preciso, é feito o encaminhamento à rede de apoio.

Dependendo da resposta, a vítima pode ser direcionada para contato com uma servidora ou um servidor da 2ª Vara Criminal de Iguatu. Ao final do contato, a unidade dá o devido encaminhamento ao processo para prorrogar, suspender ou revogar a MPU. Se a mulher não finalizar o atendimento, um oficial de Justiça faz a diligência presencialmente para aplicar o mesmo questionário, garantindo o devido monitoramento.

“Nossa expectativa é que logo o Violeta vá para todas as varas que combatem a violência de gênero”, acrescentou o coordenador do LabLuz.

 

TOMADA DE DECISÃO APOIADA

O segundo artigo apresentado pelo servidor do TJCE teve como tema “Quando comunicar muda a política: um experimento de orientação institucional para uso da tomada de decisão apoiada”. Ele falou sobre a criação da cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada”, desenvolvida conjuntamente pelo LabLuz, pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (LIODS-TRE-CE) e pelo Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CLIC-DPCE).

Após a mudança do fluxo de informação sobre direitos de pessoas com deficiência, os pedidos de curatela protocolados no Ceará caíram cerca de 20% em 2025, segundo dados da Defensoria Pública do Estado. A estatística considera os números de julho a dezembro de 2024 (846 procedimentos), comparados com igual período de 2025, quando foram protocolizados 688 pedidos de curatela.

Enquanto as solicitações de curatela apresentaram queda, os pedidos de Tomada de Decisão Apoiada (TDA), que até os primeiros meses de 2025 sequer apareciam nos acervos da Justiça — apesar de a TDA existir no regramento jurídico desde 2015 (Lei 13.146/2015) — começaram a aparecer.

“São indícios de que está dando certo e que o experimento está atingindo o objetivo de reduzir a supressão de direitos de pessoas com deficiência”, explicou o Welkey Costa. Clique AQUI para conferir a cartilha.

 

OUTROS ARTIGOS

O XV Congresso do Consad começou na quarta-feira (20), quando foram apresentados mais dois artigos de servidoras(es) do TJCE. Pela manhã, a secretária de Governança Institucional do Tribunal, Rafaella Lopes, abordou o tema “O uso da Ciência de Dados como ferramenta de acompanhamento de política pública: um estudo sobre o Sistema Prisional estadual brasileiro”.

O trabalho foi inscrito dentro do eixo “Reinventando o Estado: Desafios e Oportunidades” e teve coautoria de Michelle Matos, Ricardo Gleidson de Vasconcelos e Jordânia de Sousa Gomes (servidoras e servidor).

Nesse mesmo eixo, o servidor Leonel Gois Lima Oliveira, da Secretaria de Auditoria Interna do TJCE, apresentou, também na quarta-feira, o artigo “A autoavaliação do controle interno nas instituições de segurança pública do Estado do Ceará nos anos de 2017 e 2023”.

 

PROMOJUD

Nessa quinta-feira (21), o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud) foi um dos assuntos abordados na palestra sobre “Inovação e Protagonismo do Brasil na Modernização do Setor Público”. O tema foi apresentado pelo especialista principal em Modernização de Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente. Ele destacou os resultados alcançados pelo TJCE nos últimos cinco anos, como a redução em 40% no tempo médio para julgamento de processos e a redução da média do custo por processo finalizado.

Parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, o Promojud reúne uma série de investimentos voltados à promoção de uma mudança estrutural no Judiciário cearense, com foco no desenvolvimento tecnológico, no fortalecimento da governança e na melhoria dos serviços prestados à população. Todos os recursos aplicados são provenientes de empréstimos firmados junto ao BID e ao próprio Tribunal, responsáveis pela supervisão e acompanhamento do programa, que começou a ser implantado em 2022, com data de finalização prevista para 2026.

 

ABERTURA
O encontro deste ano foi realizado, pela primeira vez, fora de Brasília, e reuniu mais de duas mil pessoas no Centro de Eventos durante os três dias de programação. A abertura contou com a presença da ouvidora do Poder Judiciário cearense, desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino.

Na ocasião, houve palestra com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou por videoconferência. Os temas centrais abordados foram a sub-representação feminina nos espaços de poder e a urgência de uma mudança cultural na administração pública. A ministra fez uma avaliação do cenário atual brasileiro e questionou o porquê de a sociedade ainda precisar debater intensamente a necessidade da presença de mulheres em posições de liderança.