Para incentivar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos e promover a pacificação social, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (03/11), a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação. A programação segue até sexta-feira (07) e conta com 7.198 audiências já agendadas em todo o Estado, além de ações educativas para incentivar a mediação e a conciliação.

“É um momento de mais uma vez sensibilizar as pessoas sobre a importância de uma solução construída através do diálogo, sem a necessidade da intervenção direta do Poder Judiciário. Porque quando você conversa, uma parte abre um pouco, a outra também, chega-se a um resultado que não resolve só conflito, mas exatamente o grande litígio que está por trás da situação. E deixando muito claro uma coisa importantíssima: não é só nesta semana. A Justiça do Ceará está aberta o ano todo para trazer essa solução pelas vias consensuais”, salientou o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargador Lucídio Queiroz.

O magistrado explicou que as audiências de conciliação podem ser solicitadas através do formulário “Quero Conciliar”, disponível no Portal do TJCE, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), ou durante o “Justiça Itinerante”, que desta vez ocorrerá nos dias 06 e 07 de novembro, no Centro de Fortaleza. Entre as ações de cidadania, destacou a inauguração da extensão do Cejusc de Iguatu, que ocorrerá nesta quarta-feira (05). O serviço funcionará em parceria com a Faculdade São Francisco do Ceará (FASC). 

Durante a solenidade, na sede do TJCE, o presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a conciliação e a mediação são essenciais para que os conflitos sejam solucionados com agilidade e menos custos para a população. “Não há como se pensar em Poder Judiciário hoje no Brasil sem a conciliação. Não só como uma ferramenta capaz de dirimir demandas, diminuir números ou de aumentar produtividade e estatística, mas como uma forma qualificada de resolver conflitos em que ambas as partes saem satisfeitas”, defendeu.

 

CEJUSC FORTALEZA

 

Em Fortaleza, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania agendou 823 audiências. Ao todo, 151 profissionais, entre conciliadoras(es), mediadoras(es) e colaboradoras(es), estarão mobilizadas(os) para a realização das sessões.

Entre as ações educativas, houve a palestra virtual com o tema “Mediação Familiar: novas lentes do Direito das Famílias”, na tarde desta segunda-feira. A Oficina de Valorização 60+, voltada ao público idoso, em alinhamento às ações do Projeto CEJUSC 60+, será nesta quinta (06), das 14h às 17 horas. Já na sexta-feira (07), às 13h, em formato online, ocorrerá palestra sobre “Comunicação Pacífica para Gestores de Conflito”.

“Há duas décadas, a Semana Nacional de Conciliação tem mobilizado o Poder Judiciário em torno de uma mesma ideia: a cultura do diálogo como caminho para a pacificação social. Não se trata apenas de reduzir números ou melhorar estatísticas processuais. Trata-se também de reconhecer o ser humano por trás de cada demanda judicial, no sentido de compreender e resolver os conflitos. Essa é a verdadeira vitória da Justiça, que se constrói com respeito, diálogo e cooperação”, ressaltou a coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Suyane Macedo de Lucena, na abertura da programação.

 

JUSTIÇA ITINERANTE

 

O projeto Justiça Itinerante estará, a partir desta quinta-feira (06), no Centro. O atendimento ao público será realizado, até sexta-feira (07), das 8h às 16h30, no Vapt Vupt, localizado na Rua General Sampaio, nº 835.

Durante os dois dias, as pessoas interessadas poderão resolver demandas pré-processuais, ou seja, que não foram judicializadas, relacionadas a conflitos de vizinhança, cobranças, descumprimento de obrigações, além de questões familiares como pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade. O atendimento inclui casos envolvendo concessionárias de serviços públicos, como Enel e Cagece.

Para o atendimento, basta fazer o agendamento previamente clicando AQUI ou presencialmente, no local do evento, conforme ordem de chegada.

 

AÇÕES NO INTERIOR

 

No Interior do Estado, as ações abrangem desde a distribuição de materiais informativos sobre a atuação dos Cejuscs, até a celebração de parcerias institucionais voltadas à ampliação e ao fortalecimento da cultura da solução consensual de conflitos, com a realização de audiências processuais e pré-processuais.

“Os Cejuscs, nós temos 51 em todo o Estado, estão empenhados em trazer para a população não só essa resolução do processo, mas também a divulgação da mediação e da conciliação por meio de palestras, rodas de conversas. Tudo para apoiar a população no sentido de compreender melhor essa via autocompositiva e de resolver esses processos ou essas demandas conflituosas de uma forma mais amena, pelo diálogo, pela compreensão, pela interação entre as partes”, afirmou a coordenadora do Nupemec, juíza Jovina d’Avila Bordoni.

 

 

No Cejusc Trairi, as atividades começaram com a palestra “Os Impactos da Conciliação e Mediação na Redução da Judicialização”, que ocorreu nesta manhã, no Fórum da Comarca. Em Granja, a abertura da Semana Nacional da Conciliação teve roda de conversa em parceria com o Caminhão do Cidadão, com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Cagece, com o objetivo de facilitar acordos para a regularização de débitos.

Em Maracanaú, a programação foi aberta, nesta segunda-feira (03), com um ciclo de palestras em parceria com a Uninassau. Os temas abordados foram “Conciliação judicial no âmbito do JECC”, com o conciliador Felipe Tobias; “Justiça restaurativa no âmbito educacional”, com Ana Zélia Cavalcante; e “Cejusc: A ferramenta do Poder Judiciário na construção da justiça restaurativa”, com Débora do Nascimento. Nesta quarta-feira (05), haverá a palestra virtual “Habilidades Conciliadoras: O poder da escuta na construção de uma justiça mais humana”.

Na Região do Cariri, a programação começou semana passada e segue até o final de novembro, com palestras, oficinas e ações educativas em instituições de ensino, por meio do Projeto Escola Cultura de Paz. Na tarde desta segunda-feira, das 13h30 às 17h, houve audiência pública e prestação de serviços à comunidade de Juazeiro do Norte, em parceria com o projeto Cidadania Itinerante, envolvendo o Cejusc Regional do Cariri, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Horto. Já na quinta-feira (06), das 8h às 17h, ocorrerá um Mutirão Pré-processual, com apoio da Uninassau e da Defensoria Pública.

O Cejusc Regional do Cariri ainda promoverá o Mutirão de Execução nas Varas Cíveis de Juazeiro do Norte, entre os dias 10 e 28 de novembro; a oficina “Comunicação Jurídica Assertiva e Técnicas de Negociação na Autocomposição”, com apoio da OAB Crato, por meio da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB Crato, do MPCE e da DPCE; além de uma roda de conversa com representantes do Cejusc Regional Cariri, Cejusc Crato, Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia, no dia 27 de novembro, das 13h às 20h, no auditório da sede da OAB Crato.

Em São Benedito, as atividades também iniciaram em outubro, com palestras ministradas por magistradas e magistrados em escolas e universidades locais. A partir desta segunda-feira até sexta (07), ocorre o Mutirão de Audiências de Família. Nos dias 5 e 6 de novembro, serão feitas palestras em duas escolas sobre pacificação social por meio de métodos autocompositivos. No dia 12, será promovida a palestra “Gestão de Conflitos no Ambiente Institucional”, voltada ao corpo docente, servidoras(es), funcionárias(os) e comissões de alunas(os) da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) – Campus São Benedito.

 

SEMANA DA CONCILIAÇÃO

 

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza magistradas e magistrados, servidoras e servidores de todo o país para estimular a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. O evento representa uma oportunidade para que as pessoas desenvolvam habilidades de diálogo e resolução de disputas.

No TJCE, as ações são conduzidas pelo Nupemec, Além das autoridades já citadas, prestigiaram a abertura dos trabalhos as desembargadoras Jane Ruth Maia de Queiroga e Vanja Fontenele Pontes, e os desembargadores Francisco Luciano Lima Rodrigues, Francisco Jaime Medeiros Neto e Paulo de Tarso Pires Nogueira; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; o coordenador adjunto do Cejusc Fortaleza, juiz Edson Feitosa; e as juízas Marleide Maciel e Elizabete Pinheiro.

Presentes, ainda, o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho; o defensor público Manfredo Rommel Maciel; e a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; além de servidoras e servidores do Poder Judiciário.