O Mutirão Carcerário que está acontecendo em Fortaleza não analisou ainda nenhum processo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Isto acontece porque todos os processos daquele Juizado estão em dia, dentro dos prazos estipulados para a realização de audiências. A titular do Juizado da Mulher, juíza de Direito Fátima Maria Rosa Mendonça, esclarece que sempre prioriza os processos de réus presos, ?assim evita-se o acúmulo de ações deste tipo no Juizado da Mulher?.
Atualmente há apenas 17 processos de réus presos em tramitação no Juizado da Mulher. Todos eles estão no prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de envio para análise. O CNJ estabeleceu o dia 23 de julho como a data marcada para que se contasse um prazo de dez dias para a realização de audiências de processos em tramitação. Desta forma, o Juizado da Mulher fará as 17 audiências pendentes dentro do prazo e só assim poderá se certificar se terá algum processo a ser enviado para análise no Mutirão Carcerário.
A juíza Fátima Rosa explica que uma das formas que tem para evitar os excessos de prazo na tramitação dos processos é não esperar pelo contato do réu com a Defensoria Pública quando eles não têm defesa própria. ?Aproveitamos para contatar diretamente a Defensoria Pública. Agilizamos a defesa do réu preso e isso tem permitido que otimizemos o trâmite judicial sem atingir o excesso de prazo?, explica.