?A celeridade do trabalho no Mutirão Carcerário está acima da expectativa?, declarou o juiz federal e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão. Prova da agilidade dos processos é a antecipação de uma semana da atuação dos juízes, em relação ao cronograma determinado pelo CNJ.
Para dar início à fase de apreciação dos processos pelos magistrados no Mutirão Carcerário que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o representante o CNJ reuniu-se na tarde desta sexta-feira (24/07), no auditório Agenor Studart, do Fórum Clóvis Beviláqua, com a equipe de juízes convocada para atuar no projeto.
Durante o encontro, foram prestados esclarecimentos e orientações sobre a instrução dos processos concernentes ao Mutirão, além de ter sido traçadas algumas diretrizes de atuação e procedimentos para tornar mais ágil e eficaz o trabalho.
Entre as questões debatidas, o juiz Marcelo Lobão ressaltou a importância da aplicação de benefícios instruídos de novas leis em processos já julgados, como o caso de redução de pena prevista na nova Lei Antidrogas, nº 11.343/2006. O juiz ressaltou o parágrafo 4º, do artigo 33, da lei, que prescreve: ?Nos delitos definitivos no caput e no paragrafo 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) vedado a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa?.
Os magistrados serão responsáveis pelas decisões concessivas ou denegatórias de liberdade de presos provisórios e condenados, como relaxamento de flagrante, de prisão preventiva ou temporária, liberdade provisória, soltura pelo cumprimento da pena e regime de semi-liberdade.
O Mutirão Carcerário mobiliza 15 juízes. São eles: Eduardo de Castro Neto, Adriana da Cruz Dantas, Aluísio Gurgel do Amaral Junior, Djalma Teixeira Benevides, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Francisco Ferreira Lima, Francisco Jaime de Medeiros Neto, Heráclito Vieira Neto, Joaquim Solon Mota Júnior, José de Alberto de Almeida, Jucid Peixoto do Amaral, Lucimeire Godeiro Costa, Paulo Camelo Timbó, Rosilene Ferreira Tabosa Facundo e Yuri Cavalcante Magalhães.