Quem busca atendimento jurídico geralmente o faz em situações específicas e, muitas vezes, diante de questões complexas, que não puderam ser resolvidas por outros meios. Por isso é fundamental a profissionais responsáveis pelos canais de contato com a Justiça atenção para compreender essas necessidades. No caso de pessoas surdas, a recomendação se torna ainda mais importante porque se trata de uma comunidade que já enfrenta diversas barreiras de acessibilidade que precisam ser superadas. Isso também se aplica ao acesso à Justiça.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria Estadual de Atendimento (DEA), realizou, na última quinta-feira (11/06), o primeiro atendimento com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Balcão Virtual, um dos principais canais de contato com o Judiciário. A iniciativa reforça outras já desenvolvidas pela instituição para promover a acessibilidade e assegurar o pleno acesso à Justiça para todas as pessoas.

Durante o atendimento, um jurisdicionado buscava informações sobre o andamento de seu processo e conseguiu esclarecimentos de forma acessível e adequada às suas necessidades. O servidor responsável, Nário Xavier, define a experiência como uma evidência do compromisso do TJCE com a ampliação do acesso à Justiça para as pessoas surdas.

“A oferta de um atendimento acessível e humanizado contribui para a efetiva inclusão dessa população no sistema de Justiça, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seus direitos com autonomia e dignidade”, observou. Ele destacou ainda que “ao final, o jurisdicionado saiu do atendimento demonstrando tranquilidade e compreensão sobre seu processo, reforçando a importância de uma comunicação inclusiva no atendimento judicial”.

Para o diretor estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira, a novidade representa um avanço na busca de prestar um serviço de excelência a todos os usuários em suas especificidades. “Cada passo nessa direção fortalece a percepção de que este é um ambiente verdadeiramente acessível, onde todos, independentemente de suas necessidades físicas ou emocionais, são ouvidos e respeitados em sua plenitude” afirmou.

 

Inclusão no TJCE

 

Em 1998, o TJCE foi pioneiro na contratação de pessoas surdas no âmbito do Judiciário, resultado de uma parceria do Tribunal com a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada), que continua até hoje. Desde 2022, o Tribunal também disponibiliza intérpretes de Libras nas sessões de julgamento e de grandes eventos na Capital e no Interior.

No ano passado, a Assessoria de Comunicação Social do TJCE lançou o projeto “Justiça em Libras”, que visa levar o conhecimento da área do Direito a estudantes com deficiência auditiva, despertando o interesse e a vocação para seguirem essa carreira. A primeira edição contemplou 255 estudantes, promovendo uma sessão de julgamento real com intérprete de Libras, além de uma série de videoaulas explicativas sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual. O material foi disponibilizado para transmissão em salas de aula e auditórios.