Dois habeas corpus deram entrada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o plantão desse fim de semana (8 e 9/08). Em ambos os casos, os magistrados plantonistas determinaram a remessa dos autos à normal distribuição para as Câmaras Criminais.
No sábado, dia 8, o processo (nº 0001253-59.2015.8.06.0000) foi de José Cauby Rodrigues de Sousa, que a teve a prisão temporária decretada no último dia 5 deste mês, acusado de homicídio no Município de Santa Quitéria (a 222 km de Fortaleza). Ele alegou que no decreto prisional não existem “elementos concretos a justificar” a prisão.
O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha analisou o pedido e destacou que o habeas corpus estaria carente de documentação, “ressentindo-se os autos de prova da constrição”.
No dia seguinte, foi ajuizado o processo (nº 0001254-44.2015.8.06.0000), que tem como réu Eliano Pereira Dimas, condenado a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado em Juazeiro do Norte (a 535 km da Capital). Argumentou que o Juízo da referida comarca teria negado a ele o direito à progressão de regime sem a devida fundamentação.
Para o plantonista, juiz convocado Francisco Carneiro Lima, a defesa do réu poderia ter impetrado o pedido “durante o expediente forense regular, não havendo justificativa para a sua impetração somente por ocasião deste Plantão Judiciário, em um dia de domingo”.
Os magistrados atenderam na sede do Tribunal, no horário das 12h às 18h.