A Secretaria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que peticionamentos de 1º e 2º Graus relativos aos plantões judiciários continuam sendo realizados via Sistema de Automação da Justiça (SAJ) até posterior deliberação.

A determinação está de acordo com as portarias nº 715/2026 e nº 716/2026, que detalham o cronograma de execução da 5ª fase do Projeto de Expansão do PJe, iniciada no dia 1º de junho para abranger também processos da área criminal.

No 1º Grau, a migração geral dos processos que tramitam no SAJ será realizada gradualmente. O primeiro ciclo, a ser realizado entre 19 e 21 de junho, envolverá o 1º e o 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias do Ceará. Os demais ciclos, bem como outras informações acerca da migração definitiva do acervo do 2º Grau, serão divulgados posteriormente.

O plantão judiciário foi instituído por meio da Resolução nº 29/2022, com o objetivo de garantir o atendimento de demandas urgentes nos dias e horários em que não haja expediente forense normal. Além de sábados, domingos e feriados, a norma abrange autos de prisão em flagrante e atos infracionais distribuídos após as 12h da sexta-feira ou de dia que anteceda feriado, devendo estes peticionamentos também serem feitos via SAJ. Clique AQUI para saber mais sobre o plantão.

 

MAIS SOBRE O PJE

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diferentes tribunais do país, o PJe é uma plataforma digital e gratuita. A implementação do sistema visa modernizar a tramitação processual e reduzir a burocracia, facilitando o acompanhamento de processos e promovendo a celeridade.

No TJCE, a expansão para todas as unidades judiciárias foi autorizada em 2020 e tem sido realizada por etapas. Atualmente, entre as 552 unidades ativas no Ceará, 347 já utilizam o PJe.