2ª Vara de Camocim institui Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa

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• 19-12-2017

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, a 379 km de Fortaleza, instituiu o Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa na unidade. A medida, que está em conformidade com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, considera a necessidade de minimizar a […]

Decretada ilegalidade da greve dos professores do município de Itaitinga

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• 19-12-2017

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ilegal a greve dos professores do município de Itaitinga, indeferindo o desconto na remuneração dos servidores grevistas, desde que haja a reposição das aulas. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura e Silva e foi proferida nesta terça-feira (19/12). […]

Tribunal de Justiça inicia migração de processos do Projudi para o PJe

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• 19-12-2017

O Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informam que foi dado início ao processo de migração dos processos eletrônicos do sistema Projudi ao sistema PJe. Esta ação tem por finalidade possibilitar a redução das ferramentas tecnológicas utilizadas no sistema […]

TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

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• 19-12-2017

Desembargadores e juízes garantem o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quarta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Neste período, o atendimento para casos urgentes acontece das 12h às 18h no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no bairro Cambeba, na Capital. A relação dos […]

Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

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• 19-12-2017

O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12). “Entendo que […]

Coelce é condenada a pagar indenização de danos morais e materiais para comerciante

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• 19-12-2017

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, titular da 32ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos materiais e morais para comerciante que teve queimaduras após ser atingido por descarga elétrica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (18/12). Segundo os […]

3.459 processos são julgados pela 3ª Câmara Criminal do TJCE em 2017

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• 19-12-2017

Ao longo do ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 3.459 processos. Na sessão desta terça-feira (19/12), a última de 2017 por conta do recesso forense, foram analisadas 113 ações, entre habeas corpus, apelações, mandados de segurança, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal. A reunião, iniciada […]

TJCE determina durante plantão do fim de semana fornecimento de leitos para três pacientes

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• 19-12-2017

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes determinou ao Estado o fornecimento de leitos para três pacientes. As decisões foram proferidas nesse sábado (16/12), durante plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dos três casos, um envolveu leito de hospital terciário com suporte de cirurgia vascular e os outros dois trataram de UTI. Nas […]

Auditoria Administrativa do TJCE promove VII Seminário Anual

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• 19-12-2017

A Auditoria Administrativa de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerra, nesta terça-feira (19/12), o VII Seminário Anual de Auditoria. Iniciado nessa segunda-feira, o evento tem o objetivo de disseminar conhecimentos e trocar experiências entre integrantes de órgãos de controle interno e externo. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas […]

Comarca de Jijoca de Jericoacoara promove campanha de doação de alimentos

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• 19-12-2017

A Comarca de Jijoca de Jericoacoara promoveu, entre os dias 14 e 18 de dezembro, a campanha “Natal sem Fome” e distribuiu quase três toneladas de alimentos. A doação foi destinada a famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, sendo a maioria integrante de cadastros sociais. Ao todo, 120 cestas básicas […]