Tribunal de Justiça mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital

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• 15-09-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve os termos da Lei Municipal nº 10.184/2014, que regula a guarda e cobrança de tarifa de estacionamentos particulares em Fortaleza. O processo, de relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, foi julgado nessa segunda-feira (14/09) e teve como partes o […]

TJCE vai julgar processo para uniformizar entendimento sobre contratação de empréstimo por analfabetos

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• 15-09-2020

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julga, na próxima segunda-feira (21/09), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve a legalidade de contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O julgamento terá transmissão ao vivo pela internet, com início às […]

TJCE Solidário – Servidores que já aderiram à corrente do bem falam sobre a participação na campanha

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• 14-09-2020

A preocupação com o próximo tem feito servidores e magistrados do Poder Judiciário cearense se engajarem na campanha “TJCE Solidário”. Prestes a completar 25 anos de dedicação ao Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Cristina Ramos Rosas, que atualmente está lotada na coordenadoria das Câmaras de Direito Privado, já autorizou desconto em folha de pagamento […]

Advogados destacam agilidade do Judiciário em se reinventar durante pandemia por meio da tecnologia

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• 14-09-2020

Os serviços prestados pelo Judiciário cearense durante a pandemia têm contribuído para o desempenho dos profissionais do Direito que buscam os serviços da Justiça. Como medida de prevenção ao coronavírus, desde março, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adotou o TeleTrabalho, e passou a realizar sessões e audiências por videoconferência, além de intensificar o […]

Missa de 7º dia – Laurisete de Souza Gadelha

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• 14-09-2020

A Missa de 7º Dia de falecimento da senhora Laurisete de Souza Gadelha, irmã da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, será celebrada nesta sexta-feira (18/09), às 17 horas, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Avenida Treze de Maio, 200.

Nota de Pesar

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• 12-09-2020

Com pesar, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa o falecimento, neste sábado (12/09), da senhora Laurisete de Souza Gadelha, irmã da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. O corpo será velado na Funerária Ethernus a partir das 17h. A missa de corpo presente será amanhã, às 9h, e o sepultamento às 10h30, no Cemitério […]

Campanha “TJCE Solidário” arrecada doações para famílias carentes afetadas pela pandemia

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• 11-09-2020

Três instituições que trabalham com famílias carentes afetadas diretamente pela pandemia do novo coronavírus serão contempladas com doações de magistrados, servidores e aposentados engajados na campanha “TJCE Solidário”, promovida pelo Judiciário cearense. A iniciativa prossegue até meados de novembro. “É uma grande oportunidade para contribuir com as pessoas que estão necessitado muito neste momento”, afirma […]

Cartilha online auxilia pretendentes nos processos de adoção da Justiça estadual

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• 11-09-2020

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejai-TJCE), em parceria com a equipe da Coordenação das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, desenvolveu cartilha online para ajudar pretendentes à adoção. O material tem como objetivo ampliar o acesso a informações relativas ao tema, facilitando a reflexão sobre os […]

Capital e Interior têm atendimento do Judiciário garantido no fim de semana

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• 11-09-2020

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (12/09) e domingo (13/09). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes […]

Edição especial do Minuto da Semana destaca desempenho do TJCE entre os dez mais produtivos do País

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• 11-09-2020

Uma edição especial do Minuto da Semana vai ao ar neste domingo (13/09). Na edição, será destacada desempenho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre os dez mais produtivos do País durante o ano de 2019 e retratada no relatório “Justiça em Números” 2020, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento mostra […]