Justiça determina a reintegração de 38 professores à Prefeitura Municipal de Mombaça

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• 06-07-2010

A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça, localizada a 296 Km de Fortaleza. Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se […]

Juiz condena construtora Setragro a pagar R$ 10 mil a dois clientes

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• 06-07-2010

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Setragro Construtora Ltda. a pagar R$ 10 mil aos clientes A.S.M. e A.K.B.R.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/07). Consta nos autos que, em abril de 2002, A.S.M. e A.K.B.R. compraram uma […]

Varas de Execuções Fiscais iniciam planejamento para virtualização

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• 05-07-2010

O Grupo Gestor da Virtualização reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (05/07), com diretores de secretaria das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua para definir as etapas de implantação do processo eletrônico nessas unidades. Ficou acertado que o trabalho de preparação dos processos para a digitalização ? que inclui cadastramento, lacre e colocação de […]

Banco Safra é condenado a pagar indenização por retenção indevida de cartão de crédito de cliente

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• 05-07-2010

A titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil ao cliente J.C.S.J.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (1º/07). Consta nos autos que, em fevereiro de […]

Como aplicar e interpretar a legislação

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• 05-07-2010

Fortaleza 04.07.2010 De acordo com a promotora da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marília Uchoa, existem mais de 200 candidatos na fila de espera para adotar uma criança com o perfil da que foi encontrada no terreno baldio na Granja Portugal: menina, recém-nascida, parda, saudável. São pessoas que se inscreveram, mostraram documentação, passaram […]

Coluna Vertical: PRIORIDADES

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• 05-07-2010

Política 02.07.2010 O Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, em resposta a Irapuan Diniz Aguiar, informa: priorizou o piso salarial para categorias que não têm piso. Depois disso, abrirá a negociação sobre fixação de tetos.

Aumento de servidores só depois das eleições

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• 05-07-2010

Política 02.07.2010 A decisão sobre o aumento de 56% para os servidores do Judiciário ficará para depois das eleições, anunciou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o impacto do reajuste com o sucessor. O adiamento foi decidido pelo presidente Lula e os presidentes […]

Bebês abandonados desafiam a nova lei

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• 05-07-2010

Fortaleza 04.07.2010 A diarista que encontrou a menina recém-nascida num terreno baldio da Granja Portugal, no último dia 26, deseja ser mãe da criança, mas tem esbarrado na nova Lei da Adoção. O caso, que tem comovido a população, não é isolado. Outras famílias têm sofrido drama semelhante. A adoção de crianças expostas – abandonadas […]

Chances pequenas e esperança eterna de conseguir a adoção

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• 05-07-2010

Fortaleza 03.07.2010 A diarista pôde voltar à rotina de trabalho ontem, 2. A mulher de 35 anos só sossegou quando conseguiu entregar os últimos documentos para dar entrada ao pedido da guarda provisória da menina recém-nascida, que ela encontrou num terreno baldio próximo de casa, ainda com o cordão umbilical. Passou o dia inteiro de […]

STF suspende outra condenação e fragiliza Ficha Limpa

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• 05-07-2010

03.07.2010 fortaleza O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu condenação da deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO), impossibilitando a inelegibilidade da parlamentar através da Lei da Ficha Limpa. Decisão é criticada Robson Braga – robsonbraga@opovo.com.br Em apenas dois dias, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) suspenderam dois processos contra parlamentares, tornando […]