Diplomado – Cid diz que conversará com tucanos

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• 27-12-2010

24.12.2010 Política O governador Cid Gomes (PSB) foi diplomado na manhã de ontem na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O ato foi uma deferência e uma manifestação de respeito ao presidente do TRE, desembargador Luís Gerardo Brígido, já que, oficialmente, ele já havia sido diplomado no último dia 15, mesmo estando ausente da cerimônia. […]

CNJ assina acordos de cooperação para reinserção social

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• 27-12-2010

27.12.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordos de cooperação técnica para a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos do sistema prisional, cumpridores de penas e medidas alternativas. Os acordos, assinados durante o ano de 2010, também contemplam o apoio a adolescentes em conflito com a lei, incentiva o trabalho e […]

Valorização da cidadania foi destaque na atuação do CNJ em 2010

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• 27-12-2010

27.12.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destacou, em 2010, pela implantação de ações diversas voltadas para a cidadania, como forma de permitir a redução de conflitos por parte da população. Áreas como violência doméstica, adoção, reconhecimento de paternidade, acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos, combate à tortura e instalação de novas unidades […]

Leia as mudanças do novo Código de Processo Civil

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• 27-12-2010

25.12.10 O Plenário do Senado aprovou, há dez dias, em 15 de dezembro, o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil, o PLS 166/10. O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. Para facilitar a visualização […]

STJ termina o ano com quase 51% a mais de processos julgados do que os recebidos

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• 27-12-2010

26.12.10 Criado pela Constituição Federal de 1998, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito, procurando oferecer ao jurisdicionado uma prestação da Justiça acessível, rápida e efetiva. Para responder […]

Superlotação em penitenciárias pode ‘bestializar’ presos, afirma juiz

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• 27-12-2010

25.12.10 Por: Márcio Dornelles O excesso de presos em penintenciárias do Ceará é uma realidade enfrentada cotidianamente por autoridades da área. Não faltam de queixas de detentos ou denuncias de familiares sobre as condições precárias em que vivem os homens que deveriam ser ressocializados. O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, […]

TJCE nomeia integrantes da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais

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• 23-12-2010

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, fez a designação do desembargador Paulo Camelo Timbó para presidir a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A coordenadora suplente é a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. A coordenação é integrada também pelos juízes […]

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra o Banco Bradesco

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• 23-12-2010

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de M.O.S. contra o Banco Bradesco. Ela alegou nos autos (nº 276-97.2010.8.06.0176/0) que foi surpreendida com a existência de conta corrente em seu nome na agência do Bradesco no município de Ibiapina. Conforme […]

Juiz de Aurora condena ré a cinco anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas

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• 23-12-2010

O juiz da Comarca de Aurora, Giacumuzaccara Leite Campos, condenou Maria Cristina Rogério a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas. A ré foi presa em 22 de julho deste ano, no Município de Aurora, distante 461 km de Fortaleza. Conforme os autos, policiais militares encontraram na casa de […]

O cadastro positivo de consumidores é um avanço nas relações de consumo?

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• 23-12-2010

23.12.2010 Opinião NÃO Mais um golpe de direita no consumidor. E veio de onde menos se esperava: pela aprovação do Projeto de Lei nº 263/2004 no Senado. Ele inclui o parágrafo 6º no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando o cadastro positivo. Alteração desnecessária, contraditória aos ditames da lei de defesa […]