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Juiz suspende exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimo aos servidores de Quixadá

Juiz suspende exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimo aos servidores de Quixadá

O juiz Fabiano Damasceno Maia suspendeu a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimo consignado aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Município de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão liminar foi proferida nessa terça-feira (21/08). Segundo os autos (nº 18778-91.2012.8.06.0151/0), o ente público e a instituição financei
2ª Câmara Criminal nega liberdade a pai condenado por estuprar a filha

2ª Câmara Criminal nega liberdade a pai condenado por estuprar a filha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o agricultor Edilson Alves Barros, condenado a 30 anos de prisão pelo crime de estupro. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre outubro de 2009 e […]
Programa Justiça e Cidadania promove  palestra para alunos de escola estadual

Programa Justiça e Cidadania promove palestra para alunos de escola estadual

Alunos da Escola Estadual Professor José Aurélio Câmara tiveram, nesta quarta-feira (22/08), uma atividade diferente do habitual. Eles assistiram à palestra do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. O magistrado foi à unidade de ensino, localizada no bairro Vila União, em Fortaleza, […]
Desembargadores do TJCE participam do Fórum de Ciência Penal

Desembargadores do TJCE participam do Fórum de Ciência Penal

Os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participam do XIX Fórum de Ciência Penal. O evento será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto, na Procuradoria Geral de Justiça, sede do Ministério Público estadual. O magistrado Haroldo Máximo presidirá, no dia […]
Fórum recebe 583 petições eletrônicas no primeiro dia de obrigatoriedade

Fórum recebe 583 petições eletrônicas no primeiro dia de obrigatoriedade

O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu 583 petições por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), nessa segunda-feira (20/08), primeiro dia de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para as Varas de Família e de Sucessões. Desse total, 61 foram petições iniciais e 522 intermediárias. Segundo o diretor de Informática do Fórum, Gustav
Mutirão com ações do Seguro DPVAT promove 108 acordos em um dia

Mutirão com ações do Seguro DPVAT promove 108 acordos em um dia

No primeiro dia do Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), foram realizadas 169 audiências de conciliação. Dessas, 108 resultaram em acordos, o que representa 63,91% de êxito. O evento, iniciado nessa segunda-feira (20/08), é promovido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Jud