No primeiro dia do Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), foram realizadas 169 audiências de conciliação. Dessas, 108 resultaram em acordos, o que representa 63,91% de êxito.

O evento, iniciado nessa segunda-feira (20/08), é promovido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, em parceria com a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua.

Um dos casos solucionados foi o de E.A.R., de 27 anos. Em 2009, ele sofreu acidente de carro e ficou com lesão permanente na mão direita. Na época, conseguiu receber R$ 4.700,00, relativos ao Seguro Obrigatório. Porém, por considerar que o valor era inferior ao benefício devido, ingressou com ação contra a Seguradora Líder, entidade gestora do DPVAT.

Com o acordo, ficou acertado que ele receberá, em até 30 dias, valor complementar. E.A.R. ressaltou que, com o acidente, ficou impossibilitado de exercer o trabalho como montador, diminuindo os rendimentos. “O acordo foi muito positivo, porque agora eu vou receber um valor justo, que vai ajudar bastante”.

O mutirão segue até sexta-feira (24/08), com quase duas mil audiências agendadas. As sessões estão ocorrendo das 9h às 18h, em 30 mesas de conciliação montadas nas salas da Central de Conciliação.

Médicos designados pelo Judiciário estão à disposição no local para realizar avaliações clínicas que auxiliem na realização dos acordos. O evento conta ainda com a colaboração de estudantes de Direito do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio/FIC, que estão atuando como conciliadores voluntários.