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Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 23 mil a agricultor preso ilegalmente

Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 23 mil a agricultor preso ilegalmente

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  • 05-09-2012
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 23.250,00 ao agricultor V.P.S., preso ilegalmente por policiais militares. A decisão, proferida nesta quarta-feira (05/09), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, V.P.S. foi surpreendido por policias […]
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4º Tribunal do Júri acata tese de legítima defesa e absolve escrivão de polícia acusado de homicídio

4º Tribunal do Júri acata tese de legítima defesa e absolve escrivão de polícia acusado de homicídio

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  • 05-09-2012
O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu o escrivão de polícia Osvaldo Ferreira Pinheiro, acusado de matar Márcio Mendes da Silva, em fevereiro de 2003. O julgamento, presidido pelo juiz Antonio Carlos Klein, ocorreu nessa terça-feira (04/09). Os jurados acataram a tese de legítima defesa patrocinada pelos advogados […]
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Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 15 mil à vítima de fraude

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 15 mil à vítima de fraude

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  • 05-09-2012
O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 15 mil a M.F.S., vítima de fraude. A decisão, proferida nessa segunda-feira (03/09), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). M.F.S. explicou que, em 2001, foi assaltado e teve os documentos roubados. Dois anos depois, ficou sabendo que o nome dele havia […]
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Julgamento de acusados de pistolagem em Tabuleiro do Norte é adiado

Julgamento de acusados de pistolagem em Tabuleiro do Norte é adiado

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  • 05-09-2012
O julgamento dos réus João Pinheiro Maia, José Wilson Trajano e Euclides Elias Casusa, que ocorreria nesta quarta-feira (05/09) no Fórum Clóvis Beviláqua, foi adiado para 11 de outubro, às 13h30. Eles são acusados de pistolagem em Tabuleiro do Norte, distante 209 km de Fortaleza. A sessão foi adiada a pedido do advogado Paulo César […]
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Conselho Nacional de Justiça destaca os avanços do Setor de Precatórios do TJCE

Conselho Nacional de Justiça destaca os avanços do Setor de Precatórios do TJCE

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  • 05-09-2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no último dia 30, o evento “Racionalização de Procedimentos de Precatórios”, com a presença de representantes de vários Tribunais do País. O objetivo, entre outros, foi a criação de um Fórum Nacional sobre Precatórios, destinado a auxiliar os Tribunais de todo o país no tratamento dos pagamentos de
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Diretor da Esmec entrega certificado do curso em Administração Judiciária ao des. Váldsen Pereira

Diretor da Esmec entrega certificado do curso em Administração Judiciária ao des. Váldsen Pereira

  • 1162 Visualizações
  • 05-09-2012
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, entregou, na tarde desta quarta-feira (05/09), o certificado de conclusão do curso em Administração Judiciária ao desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. A capacitação, na modalidade a distância, ocorreu entre 14 de maio e 30 de junho deste ano. […]
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Juiz José Krentel discute soluções de trânsito para o entorno do Fórum Clóvis Beviláqua

Juiz José Krentel discute soluções de trânsito para o entorno do Fórum Clóvis Beviláqua

  • 853 Visualizações
  • 05-09-2012
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, esteve reunido, nesta quarta-feira (05/09), com representantes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O objetivo foi discutir soluções de trânsito, estacionamento, us
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