Departamento de Rodovias deve pagar mais de R$ 69 mil à viúva de agricultor morto em acidente

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• 06-09-2012

O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) foi condenado a pagar R$ 69.750,00 para a viúva do agricultor A.C.G., que morreu em acidente de trânsito causado por animal. O órgão estadual deve pagar também pensão mensal de um salário mínimo, até o período em que a vítima completaria 65 anos. A decisão é […]

Município de Fortaleza deve pagar indenização por executar dívida de IPTU cobrado ilegalmente

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• 06-09-2012

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 25 mil ao aposentado L.B.L., que sofreu cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo os autos (nº 0000263-51.2004.8.06.0001), L.B.L. era proprietário de um terreno situado […]

Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira e domingo durante jogos no PV

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• 06-09-2012

O Juizado do Torcedor atenderá nesta sexta-feira (07/09), durante o jogo entre Ceará e Guarani de Campinas-SP. A partida, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro, será realizada no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, a partir […]

Prestação jurisdicional está assegurada no feriado prolongado de 7 de Setembro

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• 06-09-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (07/09), feriado da Independência, e no fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. No TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte (sexta-feira), Francisco Pedrosa

Juíza Maria Regina Oliveira Câmara é a mais nova integrante do Fórum das Turmas Recursais

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• 06-09-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou a juíza Maria Regina Oliveira Câmara para integrar a 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (06/07). A magistrada, que é titular da 1ª Vara de Família […]

Des. Lincoln Araújo participará do Encontro de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura

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• 06-09-2012

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, participará do XXIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento ocorrerá entre os dias 13 e 15 deste mês, em Palmas. A abertura será na quinta-feira (13/09), às 19h, no salão do […]

Serviço de Treinamento do TJCE oferta cursos presenciais e a distância para servidores

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• 06-09-2012

O Serviço de Treinamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou lista com os cursos que serão ofertados aos servidores, durante o período de 10 de setembro a 5 de outubro deste ano. A programação envolve quatro capacitações presenciais e uma na modalidade Ensino a Distância (EAD). O […]

Acusados de roubar motos em Tabuleiro do Norte são condenados a mais de seis anos de prisão

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• 06-09-2012

O juiz Raimundo Lucena Neto condenou os réus Edson Ferreira da Silva e Geovane Andrade da Silva a seis anos e dez meses de prisão. A dupla é acusada de roubar motos no Município de Tabuleiro do Norte, distante 209 km de Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 17 de […]

Mutirão Financeiro com processos do Banco Itaú tem início nesta segunda-feira no Fórum

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• 06-09-2012

A Central de Conciliação de 1º Grau promove, a partir desta segunda-feira (10/09), mutirão envolvendo processos do Banco Itaú. O evento será aberto às 9h, pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. Foram agendadas 720 audiências, que ocorrerão até sexta-feira (14/09), das 9h às 11h20 e das 13h20 às 17h. As [&

Centro de Treinamento do Fórum Clóvis Beviláqua capacita integrantes do “Posso ajudar?”

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• 06-09-2012

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua encerra, nesta quinta-feira (06/09), o curso “Potencializando suas competências”. A capacitação, voltada para funcionários do “Posso ajudar?”, teve início nessa segunda-feira (03/09). De acordo com a chefe do CTI, Adriana Albano da Rocha, o objetivo é aprimorar a relação interpessoal