Juiz condena acusado de estupro em Lavras da Mangabeira a mais de 14 anos de prisão

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• 12-04-2013

O juiz David Fortuna da Mata condenou o lavador de carros Paulo Vasques Loureiro a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de estuprar criança de oito anos, no Município de Lavras da Mangabeira, distante 417 km de Fortaleza. De acordo com a denúncia do Ministério Público do […]

Hospital São Mateus deve pagar R$ 20 mil por não aplicar medicação em vítima de AVC

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• 12-04-2013

O Hospital São Mateus Ltda. deve pagar R$ 20 mil de indenização à aposentada I.O.L. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, I.O.L. foi encaminhada ao hospital, em janeiro de 2009, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O médico confirmou a enfermidade e a […]

“Judiciário em Evidência” debate a lei dos crimes virtuais que entrou em vigor no início deste mês

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• 12-04-2013

A lei que tipifica como crimes a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação de dados sem permissão será debatida no “Judiciário em Evidência” da próxima semana. O programa é exibido toda segunda-feira, às 14h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). Em vigor desde o dia 3 […]

3º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza reduz 22% do acervo de processos em um mês

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• 12-04-2013

A 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, que tem à frente a juíza Maria Cristiane Costa Nogueira, reduziu em 22% o acervo processual somente no mês de março. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Juizado, localizado no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, foram proferidas 131 sentenças, 645 […]

Acusado de tráfico de drogas na Barra do Ceará tem habeas corpus negado

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• 12-04-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marcos Alves dos Santos, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. De acordo com os autos, Antônio Marcos foi preso em flagrante na residência dele, no dia 4 de […]

Plantão Judiciário atende na Capital e no Interior neste fim de semana

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• 12-04-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior, garantindo o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas […]

Des. Carlos Alberto Forte mantém decisão que afastou secretários e gestores de Quixeramobim

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• 12-04-2013

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nessa quinta-feira (11/04), a decisão que afastou na última terça, secretários e gestores do Município de Quixeramobim, a 206 Km de Fortaleza. Eles são acusados de prática de improbidade e crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações. Segundo

Palestra alerta infratores da Lei Maria da Penha sobre riscos do álcool e das drogas

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• 12-04-2013

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) debateu, nesta sexta-feira (12/04), os temas álcool e drogas com 22 infratores da Lei Maria da Penha. A oficina socioeducativa, ocorrida no Fórum Clóvis Beviláqua, teve como palestrante a psicóloga Silvana Ferreira, do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas […]

Juizado do Torcedor atuará neste domingo durante clássico entre Fortaleza e Ceará na Arena Castelão

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• 12-04-2013

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (14/04) durante o jogo entre Fortaleza e Ceará, válido pela 2ª fase do Campeonato Cearense. A partida, prevista para 16h, ocorrerá na Arena Castelão, na Capital. Os juízes plantonistas serão Maria José Bentes Pinto (do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza) e José Maria dos Santos […]

Estado deve suspender cobrança de ICMS da Livraria Cultura sobre a venda de leitores digitais

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• 11-04-2013

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que impede o Estado de cobrar da Livraria Cultura o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na venda de leitores eletrônicos para livros digitais (e-readers). O processo teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos, […]