O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nessa quinta-feira (11/04), a decisão que afastou na última terça, secretários e gestores do Município de Quixeramobim, a 206 Km de Fortaleza. Eles são acusados de prática de improbidade e crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações.

Segundo os autos, o Ministério Publico do Ceará (MP/CE) ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo o afastamento dos gestores das funções públicas exercidas. A denúncia teve como base relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que desaprovaram as contas dos servidores.

Ao analisar o caso, a juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu a liminar, conforme requerido. A magistrada considerou que “a manutenção dos réus nos cargos que atualmente ocupam, podendo ordenar despesas em áreas cruciais da Prefeitura, é atitude ilegal e irresponsável”.

Inconformados, eles interpuseram agravo de instrumento (nº 0001209-11.2013.8.06.0000), objetivando suspender a decisão. Argumentaram que a liminar deferida foi fundamentada em pareceres do TCM, que analisou equivocadamente procedimentos licitatórios no Município.

O desembargador proferiu a decisão com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado destacou que a juíza de 1º Grau agiu com a prudência necessária que o caso demanda. Explicou também que, no presente caso, “não me parecem razoáveis ou relevantes, em parte, as alegações dos agravantes [secretários e gestores]”.

Secretários e gestores afastados:

– Ana Edna Leite Leitão (Secretaria de Controladoria do Município)

Francisco Fernandes de Almeida Filho (Presidente do Fundo de Previdência Municipal)

Carlos Roberto Mota Almeida (Secretário de Governo)

Maria do Socorro Pinheiro Coutinho (Secretária de Educação)

Ana Maria Patrício (Gestora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto)

Miguel Miranda Costa Benício (Membro da Comissão de Licitação)