Vítima de constrangimento em supermercado terá direito a R$ 7 mil de indenização

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• 24-04-2013

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar R$ 7 mil ao policial militar A.C.L., que sofreu constrangimento quando saía do estabelecimento comercial. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23/04). Consta nos autos que, no dia 21 de janeiro de 2008, o PM foi […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quarta e quinta-feira durante jogos do Campeonato Cearense

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• 24-04-2013

O Juizado do Torcedor atuará em dois jogos da rodada do meio de semana do Campeonato Cearense. Nesta quarta-feira (24/04), durante a partida entre Ferroviário e Fortaleza, às 22h, a plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível de Criminal (JECC) da Capital. Já na quinta-feira (25/04), o juiz […]

Banco Panamericano deve indenizar cliente vítima de cobrança indevida

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• 24-04-2013

O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Sobral, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 10.821,60 para o cliente J.F.C.F. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (23/04). Conforme os autos (nº 3540-23.2008.8.06.0167/0), o cliente informou ao Panamericano que teve os […]

Desembargador Ademar Mendes Bezerra se despede da 2ª Câmara Cível do TJCE

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• 24-04-2013

O desembargador Ademar Mendes Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participou, nesta quarta-feira (24/04), de sua última sessão de julgamento à frente da 2ª Câmara Cível. Na ocasião, o magistrado foi homenageado por desembargadores, servidores e familiares. Ademar Mendes Bezerra vai completar o tempo de serviço para aposentadoria nesta quinta-feira (25/04). Ao todo, [&

Comissão divulga resultado da primeira etapa da seleção de agentes de proteção voluntários

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• 24-04-2013

A Comissão Organizadora da Seleção para o Quadro de Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (24/04), o resultadoda primeira fase do processo seletivo. Ao todo, 430 candidatos tiveram as inscrições deferidas. A prova objetiva será no próximo dia 30. O conteúdo envolverá o Estatuto da Criança e do Adolescente […]

Juízes das Varas de Execução Penal de Fortaleza promovem audiências no IPPS

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• 23-04-2013

As Varas de Execução Penal (VEPs) da Comarca de Fortaleza iniciaram, nesta terça-feira (23/04), a terceira edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere”. O mutirão ocorrerá durante três dias, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana. Um dos primeiros beneficiados foi o preso P.H.S.S, que rece

4ª Vara do Júri levará a julgamento nesta quarta-feira acusado de matar locador de imóvel

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• 23-04-2013

Pedro Aderaldo do Nascimento, acusado do assassinato do locador de imóvel Raimundo Nonato de Araújo, estará no banco dos réus nesta quarta-feira (24/04), às 10h. O julgamento será de responsabilidade da 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. A vítima foi morta no dia 10 de abril de 2008, por volta das 18h50, na […]

Esposa e filhos de vítima fatal de choque elétrico devem receber indenização da Coelce

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• 23-04-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para esposa e filhos do agricultor M.A.J.R., que morreu vítima de descarga elétrica. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (23/04). O acidente fatal ocorreu na […]

Comerciante acusado de estupro de vulnerável em Pindoretama tem habeas corpus negado

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• 23-04-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Manoel Braz de Maria, acusado de estupro de vulnerável no Município de Pindoretama, a 49 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. De acordo com os autos, o acusado teria […]

Mutirão Carcerário no Ceará será realizado no mês de agosto

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• 23-04-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou reunião, na tarde desta terça-feira (23/04) para tratar sobre o Mutirão Carcerário no Ceará. O projeto, conforme ficou definido no encontro, acontecerá no período de 5 de agosto a 6 de setembro, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro […]