Editais de promoção e progressão por antiguidade beneficiam 773 servidores do Judiciário

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• 29-08-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, assinou nessa quarta-feira (28/08) editais de progressão e promoção por antiguidade que beneficiam 773 servidores do Judiciário estadual. A medida corresponde a promoções previstas nas leis nºs 13.551/2004 e 14.786/2010 referentes aos

Ex-secretário de Altaneira é condenado a pagar mais de R$ 215 mil de multa e ressarcimento ao erário

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• 27-08-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-secretário de Educação do Município de Altaneira (distante 556 km de Fortaleza), Antônio Carneiro Arrais, a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil e a pagar multa de R$ 120 mil. Além disso, foi mantida a suspensão dos […]

Esmec passa a integrar a Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará

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• 27-08-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) integra o grupo de doze instituições da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará. O termo de cooperação técnica foi assinado nessa segunda-feira (26/08), pelo diretor da Esmec, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. A assinatura do termo e do novo Regimento Interno da Rede ocorreu […]

Comerciante que teve estabelecimento inundado terá direito à indenização da Cagece

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• 27-08-2013

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve pagar indenização de R$ 13.560,00 ao microempresário J.A.S.S., que teve o empreendimento comercial inundado após rompimento de cano. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/08), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2002, funcionários da [&h

Justiça determina que Estado forneça medicamentos para paciente com esquizofrenia

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• 27-08-2013

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos à dona de casa R.P.B., que sofre de esquizofrenia. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0186861-98.2013.8.06.0001), a paciente necessita dos remédios Leponex e Depakote ER para auxiliar no tratamento. […]

Juízes cearenses lideram número de participantes no III curso sobre Improbidade Administrativa

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• 27-08-2013

Juízes cearenses lideram o número de participantes no Curso sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Ceará tem 70 inscritos na capacitação, que será finalizada no próximo dia 6. Ao todo, participam 376 juízes de 26 unidades da Federação (a exceção é Roraima). Desse total

Vítima de golpe deve receber indenização de R$ 10 mil do Banco Cifra

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• 27-08-2013

O Banco Cifra S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização à aposentada L.F.B., que teve descontos ilegais no benefício. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 5149-72.2013.8.06.0100/0), em fevereiro deste ano, a idosa recebeu cobranças […]

Acusado de roubo e estupro no bairro Bom Jardim tem negado pedido de liberdade

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• 27-08-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Carlos Alexandre Silva de Andrade, acusado de praticar roubo e estupro no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, na madrugada do dia 20 de […]

Presidente do TJCE autoriza pagamento retroativo da GAM de novembro e dezembro de 2011

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• 27-08-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, autorizou o pagamento retroativo da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) referente aos meses de novembro e dezembro de 2011 aos servidores do Judiciário estadual. O benefício será implementado na folha de pagamento do próximo mês de setembro. Durante encontro […]

Mutirão dos Juizados e Turmas Recursais obtém 32 acordos no primeiro dia de conciliação

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• 27-08-2013

O mutirão de conciliação envolvendo processos que tramitam nas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e nas Turmas Recursais Professor Dolor Barreira obteve 32 acordos, no primeiro dia de trabalho. Nesta terça-feira (27/08), foram conciliadas ações do Banco Itaú. Até o dia 13 de setembro, haverá também processos das empresas Oi, Camed […]