Juizado da Mulher participa de caminhada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

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• 26-08-2013

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que tem à frente a juíza Rosa Mendonça, participou da caminhada em comemoração ao 7º Aniversário da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O evento ocorreu nesse domingo (25/08), na avenida Beira Mar, na Capital. A manifestação começou em frente ao […]

Estado deve fornecer medicamento para tratar paciente com esclerose sistêmica

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• 26-08-2013

O Estado do Ceará deverá fornecer o medicamento sildenafil para T.J.C.S., portadora de esclerose sistêmica. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (0182903-07.2013.8.06.0001) que o estado da paciente é grave, podendo causar problemas irreversíveis à saúde. Por [&hell

Núcleo de Métodos Consensuais e Juizados Especiais realizam mutirão em fóruns da Capital

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• 26-08-2013

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza iniciam, nesta terça-feira (27/08), mutirão de conciliação envolvendo as empresas Oi, Camed, Banco Itaú e TIM. O Núcleo e a Coordenação têm à

Juíza Maria Edna Martins participa de sessão da 1ª Câmara Cível do TJCE

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• 26-08-2013

A juíza Maria Edna Martins, titular da 6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, participou, nesta segunda-feira (26/09), da sessão de julgamentos da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada substitui o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha durante o período de férias – de 26 de agosto a 12 […]

Projeto Pai Presente mobiliza Comarca de Morada Nova e notifica mais de três mil mães

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• 26-08-2013

A Comarca de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que assumam as responsabilidades advindas com a paternidade. A previsão é de que sejam notificadas mais de três mil mães. A […]

Banco BMG deve pagar R$ 13 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada

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• 26-08-2013

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil à aposentada C.M.L. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Caririaçu, distante 562 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2854-88.2013.8.06.0059), em 2007, a aposentada fez empréstimo junto ao […]

“Judiciário em Evidência” explica direitos e deveres dos clientes e das empresas de celular

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• 23-08-2013

O programa da Justiça do Ceará desta segunda-feira (26/08) debate sobre os direitos e deveres dos usuários e das operadoras de telefonia móvel. O “Judiciário em Evidência” é exibido às 14h30 pela TV Fortaleza (canais 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias (titular da […]

Justiça decide que candidato não pode ser reprovado por possuir arcada dentária incompleta

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• 23-08-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nessa quinta-feira (22/08), liminar que anulou ato de eliminação do candidato F.E.F.O.C. ao cargo de agente penitenciário. Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de dentes previsto em edital. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco […]

Suspensa decisão que restaurava vigência de lei já revogada

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• 23-08-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu os efeitos da sentença que determinava a servidores do Município de Mucambo o restabelecimento de gratificação revogada por lei. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22/08). Segundo os autos, a Câmara Municipal de Mucambo aprovou a Lei nº 9/2013, […]

Holandês acusado de matar o filho será interrogado nesta segunda-feira

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• 23-08-2013

O interrogatório do holandês Stefan Smit, acusado de matar o filho de três anos, ocorrerá nesta segunda-feira (26/08), às 13h30, na 5ª Vara do Júri de Fortaleza. A data foi designada pela juíza titular da unidade, Valência Maria Alves de Souza Aquino, durante a audiência de instrução realizada nessa quinta-feira (22/08). O interrogatório deveria ter […]