Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os juízes das Varas de Execuções Penais de Fortaleza estiveram reunidos, nesta quarta-feira (09/10), para debater sobre a estrutura das penitenciárias que recebem apenados do regime semiaberto. Na ocasião, o procurador Francisco Marques Lima representou o procurador-geral de Justiça.

A reunião aconteceu em virtude da grande quantidade de habeas corpus requerendo prisão domiciliar sob a alegação de inexistência de estabelecimento adequado para cumprimento de pena no referido regime. Também foi discutida a lotação dos presídios e a estrutura física das unidades prisionais.

O evento foi conduzido pelo presidente das Câmaras Criminais Reunidas, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, na sede do Palácio da Justiça, no Cambeba. O magistrado ressaltou que a iniciativa não tem a finalidade de unificar as decisões em relação aos habeas corpus ajuizados, mas trocar informações para poder melhor decidir. Destacou ainda que será elaborado documento para ser enviado aos órgãos competentes, cobrando melhorias no sistema carcerário do Estado.

Os desembargadores Paulo Camelo Timbó, Francisca Adelineide Viana, Francisco Gomes de Moura e Francisco Pedrosa Teixeira participaram do encontro. Também compareceram os juízes estaduais Cézar Belmino Barbosa Evangelista, Luiz Bessa Neto e Luciana Teixeira de Souza.