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CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

  • 995 Visualizações
  • 04-09-2013
A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não conheceu e determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que indeferiu nomeação de diretor de secretaria sem
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Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

  • 916 Visualizações
  • 04-09-2013
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que garantiu a realização da matrícula da estudante A.W.C.S. no curso de Geografia da Universidade Regional do Cariri (Urca). A decisão, proferida, nesta quarta-feira (04/09), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, A.W.C.S. prestou vestibular para a […]
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Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica

Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica

  • 951 Visualizações
  • 04-09-2013
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011, […]
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2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal contra estudante acusado de homicídio

2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal contra estudante acusado de homicídio

  • 883 Visualizações
  • 04-09-2013
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (03/09), pedido para trancamento de ação penal contra o estudante Igor Pompeu de Sousa Brasil, acusado de homicídio no Município de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com […]
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Juiz determina correição interna na Vara Única da Comarca de Horizonte

Juiz determina correição interna na Vara Única da Comarca de Horizonte

  • 1504 Visualizações
  • 04-09-2013
A Secretaria da Vara Única da Comarca de Horizonte, distante 40 km de Fortaleza, passará por correição interna entre os dias 9 e 20 de setembro. Durante esse período, o atendimento ao público estará suspenso, exceto em casos de urgência. A determinação é do juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, titular da unidade, e consta na […]
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Autores de violência contra a mulher avaliam projeto “Ressignificar a Vida”

Autores de violência contra a mulher avaliam projeto “Ressignificar a Vida”

  • 1313 Visualizações
  • 04-09-2013
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nessa terça-feira (03/09), mais uma reunião do projeto “Ressignificar a Vida”. Dessa vez, participaram do círculo de conversa homens autores de violência contra a mulher que estão em liberdade provisória. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, conduziu o encontro. [&helli
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