Estado deve pagar cirurgia plástica para corrigir pálpebra de criança

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• 18-09-2013

O juiz Renato Esmeraldo Paes, da Vara Única da Comarca de Missão Velha, a 504 Km de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará custeie, no prazo de 30 dias, cirurgia plástica para corrigir pálpebra de criança. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 1.000,00. Segundo os autos (nº 4562-72.2013.8.06.0125/0), a […]

Desembargador Manoel Cefas recebe homenagem da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

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• 18-09-2013

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou, nesta quarta-feira (18/09), o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. No próximo dia 24, ele se aposenta depois de 34 anos de magistratura. A presidente da Câmara, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, destacou o talento e o trabalho digno e honrado que Manoel Cefas […]

Justiça determina fechamento de consórcio ilegal e bloqueia bens para ressarcir clientes

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• 18-09-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou o encerramento das atividades do negócio “Compra Premiada”, realizado pela F & e Comércio de Eletrodomésticos e Moto Ltda. (Eletromotos). A empresa terá que pagar R$ 10 mil de indenização para cada grupo de clientes, bem como ressarcir os […]

Celebração Eucarística marca 34 anos de magistratura do desembargador Manoel Cefas

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• 18-09-2013

Desembargadores e servidores do Judiciário cearense participam, nesta quinta-feira (19/09), às 16h30, de Missa em Ação de Graças pelos 34 anos de magistratura do desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que aniversaria no próximo dia 24. O ato litúrgico será celebrado na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Palácio […]

Des. Francisco Sales Neto representa TJCE durante evento no Comando Geral da PM

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• 18-09-2013

O desembargador Francisco Sales Neto, corregedor geral da Justiça, participou, nesta quarta-feira (18/09), da cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar do Ceará. O magistrado representou o presidente da Corte de Justiça estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Durante o evento, o coronel Werisleik Pontes Matias passou o cargo de comandante geral da […]

Núcleo encerra curso de mediação e conciliação para titulares de serventias extrajudiciais

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• 18-09-2013

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (18/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos das serventias extrajudiciais. A capacitação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. O

Juiz de Tauá determina transferência de 35 detentos para a penitenciária de Juazeiro do Norte

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• 18-09-2013

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tauá, determinou a transferência de 35 internos da Cadeia Pública da Comarca para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, após […]

Acusada de usar filho de 7 anos para esconder drogas tem negado pedido de liberdade

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• 18-09-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade à operadora de caixa Francisca Veridiana Araújo Nogueira, presa em flagrante ao usar mochila do filho de sete anos para esconder drogas. A decisão teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com os autos, em 3 de […]

Juíza concede prazo de 30 dias para que torcidas organizadas apresentem proposta de acordo ao MP

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• 17-09-2013

O Juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (17/09), audiência de conciliação referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), pedindo a dissolução da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT) e Cearamor. Durante a sessão, n&a

Mercadinhos São Luiz é condenado a indenizar cliente por falsa acusação de furto

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• 17-09-2013

A Distribuidora de Alimentos Fartura S/A (Mercadinhos São Luiz) foi condenada a pagar indenização de R$ R$ 6.200,00 à estudante M.F.A., vítima de abordagem constrangedora e falsa acusação de furto. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/09), é da da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, a […]