Mutirão dos Juizados e Turmas Recursais registra 129 acordos em ações do Itaú, Oi, Tim e Camed

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• 17-09-2013

Durante três semanas de trabalho, o mutirão de conciliação envolvendo processos que tramitam nas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e nas Turmas Recursais Professor Dolor Barreira obteve 129 acordos. A força-tarefa, ocorrida entre os dias 27 de agosto e 13 de setembro, conciliou ações do banco Itaú e das empresas Oi, […]

Justiça determina fechamento de consórcio ilegal e bloqueia bens para ressarcir clientes

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• 17-09-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou o encerramento das atividades do negócio “Compra Premiada”, realizado pela F & e Comércio de Eletrodomésticos e Moto Ltda. (Eletromotos). A empresa terá que pagar R$ 10 mil de indenização para cada grupo de clientes, bem como ressarcir os […]

Justiça determina que Município de Camocim pague adicional por tempo de serviço para servidora

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• 17-09-2013

O Município de Camocim, distante 379 km de Fortaleza, deverá pagar, a partir de janeiro de 2014, adicional por tempo de serviço para a servidora M.N.R.O. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Henrique do Nascimento, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (16/09). De acordo com os autos, M.N.R.O. é servidora pública desde […]

Juiz da Comarca de Palhano institui Núcleo Permanente de Conciliação

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• 17-09-2013

O juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Vara Única da Comarca de Palhano, a 150 Km de Fortaleza, instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da unidade judiciária. O objetivo é dar celeridade à tramitação de processos de natureza cível. A servidora Marta Maria Lima Bandeira foi designada para exercer as funções de conciliador. Quando houver […]

Coordenadoria Estadual da Mulher promove cursos de capacitação na Esmec

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• 17-09-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para os cursos de “Auxiliar Administrativo” e “Auxiliar de Pessoal”, destinados a mulheres que moram na área de atuação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, da Prefeitura de Fortaleza. A capacitaç&ati

Acusados de praticar roubo com arma de fogo são condenados à prisão

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• 17-09-2013

O juiz Ireylande Prudente Saraiva, titular da 18ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Hugo Leonardo Façanha Batista e Júlio César Marques dos Santos a seis e cinco anos de prisão, respectivamente. Eles são acusados de praticar roubo usando arma de fogo. De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE ), no dia […]

Unimed é condenada a pagar R$ 8 mil por negar cirurgia para criança com hidrocefalia

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• 17-09-2013

A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8 mil por negar cirurgia de implantação de válvulas para a filha de R.C.M., que sofre de hidrocefalia hipertensiva. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. De acordo com os autos, a criança […]

Juízes Substitutos participam do curso de Administração Judiciária na Esmec

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• 17-09-2013

Juízes Substitutos do Poder Judiciário estadual participarão do curso de Administração Judiciária na modalidade educação a distância (EaD), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (18/09). A capacitação, credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfei&cc

Cartorários participam da segunda etapa de curso de mediação promovido pelo TJCE

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• 16-09-2013

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos (pessoas autorizadas) de cartórios do Estado. A capacitação está ocorrendo na Escola Superior da Magistratura do Ce

Segurança ganha na Justiça direito à indenização por nome incluído no cadastro de maus pagadores

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• 16-09-2013

O Serasa S/A. e a ACC Card Administradora de Cartões e Serviços S/A foram condenadas a pagar R$ 4 mil ao segurança J.S.S., por incluir indevidamente o nome dele no cadastro de restrição ao crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relatora a desembargadora Maria Iracema […]