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Município de Juazeiro do Norte deverá pagar multa se não fornecer remédio conforme prescrição médica

Município de Juazeiro do Norte deverá pagar multa se não fornecer remédio conforme prescrição médica

  • 1121 Visualizações
  • 16-09-2013
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estipulou multa diária de R$ 1 mil caso o Município de Juazeiro do Norte não disponibilize medicamento para o servidor municipal C.W.T.A., que apresenta redução no nível do hormônio testosterona. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. De acordo […]
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Justiça obriga Unimed Fortaleza a fornecer material cirúrgico para idoso com problema cardíaco

Justiça obriga Unimed Fortaleza a fornecer material cirúrgico para idoso com problema cardíaco

  • 887 Visualizações
  • 16-09-2013
A Unimed Fortaleza deve fornecer material necessário para a cirurgia cardíaca do idoso J.D.L. A decisão é da juíza Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, respondendo pela 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo o processo (0192612-66.2013.8.06.0001), o paciente, de 95 anos, sofre de uma doença cardíaca chamada “estenose aórtica”. Para resolver o problema, [&
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Juizado do Torcedor registra três ocorrências durante jogo entre Fortaleza e Brasiliense

Juizado do Torcedor registra três ocorrências durante jogo entre Fortaleza e Brasiliense

  • 573 Visualizações
  • 16-09-2013
O plantão do Juizado do Torcedor registrou três ocorrências durante o jogo entre Fortaleza e Brasiliense, pela Série C do Campeonato Brasileiro. A partida aconteceu nesse domingo, no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Três cambistas estavam vendendo ingressos acima do valor permitido. Em dois casos foram realizadas transações penais (acordo entre infrator e Ministério Públic
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Núcleo de Métodos Consensuais do TJCE encerra quinta turma do Curso de Mediação Judicial

Núcleo de Métodos Consensuais do TJCE encerra quinta turma do Curso de Mediação Judicial

  • 1361 Visualizações
  • 13-09-2013
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), encerrou, nesta sexta-feira (13/09), a quinta turma do Curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no bairro Água Fria, na Capital. A juíza […]
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Assistência Militar do TJCE implantará Brigadas de Incêndio em Comarcas do Interior

Assistência Militar do TJCE implantará Brigadas de Incêndio em Comarcas do Interior

  • 1122 Visualizações
  • 13-09-2013
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantará Brigadas de Incêndio em comarcas do Interior. A medida, determinada pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, tem o objetivo de minimizar os riscos de incêndios e acidentes nos estabelecimentos do Poder Judiciário estadual. De acordo com o assistente militar do […]
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Justiça condena Hapvida a custear implantes para paciente com epilepsia

Justiça condena Hapvida a custear implantes para paciente com epilepsia

  • 2030 Visualizações
  • 13-09-2013
A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve realizar cirurgia para implantar eletrodos no cérebro da comerciária A.M.A.L., que sofre de epilepsia. A decisão é do juiz Antonio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0184147-68.2013.8.06.000) que A.M.A.L., usuária da Hapvida há mais de 15 anos, tem convulsões em […]
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